Resumo
A Política de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria nº 2.436, de 21/09/2017, traz pela primeira vezas ações que os municípios devem exercer na Assistência Farmacêutica:
“Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a RENAME, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e com a relação específica complementar estadual, municipal, da união, ou do distrito federal de medicamentos nos pontos de atenção, visando a integralidade do cuidado”.
O aperfeiçoamento dessa Política, nesse tocante, visa a superação do entendimento da Assistência Farmacêutica com foco no medicamento, de forma a também enfatizar o cuidado com as pessoas, presente na Política Nacional de Assistência Farmacêutica de 2004.
A fragmentação e a desarticulação entre os serviços farmacêuticos na Rede de Atenção à Saúde do SUS; a polifarmácia na população atendida pela Atenção Básica; a baixa integração das práticas clínicas entre a equipe de saúde e a incipiência na oferta do cuidado farmacêutico nos pontos de atenção, são alguns dos desafios presentes no cotidiano dos gestores e trabalhadores do SUS.
Sendo assim, o reposicionamento da Assistência Farmacêutica nos serviços de saúde, de forma a incorporar na rotina de atuação do farmacêutico atividades clínicas voltadas a identificação e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia junto à equipe de saúde (garantindo maior segurança e orientação aos pacientes), passa a ser almejado tanto pelos gestores quanto pela equipe, além de uma demanda e necessidade social, com consequente diminuição de gastos do setor público com o uso indevido de medicamentos.
Tendo em consideração a importância que a Assistência Farmacêutica exerce na Atenção Básica/Primária à Saúde, na medida em que busca garantir o acesso e a promoção do uso adequado de medicamento, torna-se imperativo promover ações mais sistêmicas e integradas na rede de atenção à saúde visando à melhoria da prestação dos serviços farmacêuticos e as práticas de cuidado integrada a equipe de saúde.
Introdução
Espera-se com esse projeto potencializar as ações já executadas pelos municípios, por meio de um conjunto de iniciativas que propõem a atuação diferenciada dos gestores municipais e dos profissionais de saúde, em especial dos profissionais farmacêuticos, no que diz respeito à organização e maior integração dos serviços farmacêuticos na atenção básica/atenção primária,
por meio de processos de educação permanente/continuada em saúde e apoio a qualificação dos serviços farmacêuticos e a incorporação das práticas clínicas do farmacêutico voltadas a melhoria dos resultados advindos da farmacoterapia.
A iniciativa contempla:
1. Oferta de quatro cursos na modalidade à distância no total de 1000 vagas em cada:
a. Assistência Farmacêutica na Gestão Municipal: instrumentalização à prática nos serviços, voltado a gestores, profissionais de nível médio/técnico.
b. Assistência Farmacêutica na Gestão Municipal: instrumentalização à prática nos serviços, voltados voltado a gestores e profissionais de nível superior.
c. Gestão do Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, gestores e profissionais do SUS na atenção básica/atenção primária e outros níveis de atenção.
d. Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica: aplicação do método clínico, voltado a farmacêuticos.
2. Desenvolvimento de instrumentos e metodologia para apoio à qualificação dos serviços farmacêuticos técnico-gerenciais.
3. Apoio a 400 projetos de melhoria dos serviços farmacêuticos técnicos-gerencias aos profissionais de nível médio e superior selecionados que concluíram os cursos do projeto.
4. Desenvolvimento de instrumentos, ferramentas e metodologia para apoio à implantação/implementação do cuidado farmacêutico na atenção básica/atenção primária.
5. Apoio à 1000 farmacêuticos nos municípios para implantação/implementação do cuidado farmacêutico na atenção básica/atenção primária.
Métodos
A metodologia do projeto integrará de forma articulada duas áreas de atuação definidas no escopo do projeto: Capacitação de Recursos Humanos do SUS e Desenvolvimento de Técnicas e Operações de Gestão em Serviços de Saúde.
Quanto a Capacitação de Recursos Humanos do SUS, um conjunto diversificado de iniciativas estão previstas, desde a oferta de cursos na modalidade à distância voltados aos gestores e profissionais vinculados ao SUS; quanto a treinamentos e cursos de formação técnica e pedagógica direcionados a equipe de consultores que atuarão durante o projeto no papel de mediadores, coordenadores de tutoria, tutores, facilitadores, especialistas em suporte técnico à distância e consultores técnicos regionais.
Na área de Desenvolvimento de Técnicas e Operações de Gestão em Serviços de Saúde, enquanto estratégia de apoio à intervenção local nos territórios dos municípios brasileiros, buscou-se, a partir das concepções teóricas apresentadas nos cursos ofertados durante o 1º triênio (2018-2020) e as propostas de reedição para o presente triênio (2021-2023), ampliar o apoio aos municípios nas ações de implantação/implementação dos serviços farmacêuticos, tanto na perspectiva de qualificar os serviços farmacêuticos técnico-gerenciais quanto expandir o cuidado farmacêutico no país.
A metodologia contribuirá para a realização do projeto por meio da execução das atividades específicas e de acordo com o enfoque estratégico definido para alcançar o objetivo geral do projeto que é apoiar a implementação/implantação dos serviços farmacêuticos na atenção básica/atenção primária nos municípios brasileiros que integrarão o projeto.
Resultados
No triênio 2021-2023 houve a realização de quatro cursos, na modalidade EaD, ofertados pelo projeto, são eles:
- 1ª e 2ª edição do curso Assistência Farmacêutica para o apoio técnico de nível médio: instrumentalização e prática na Atenção Básica (AB), destinado a profissionais de nível médio/técnico envolvidos com os serviços de apoio técnico-gerenciais. A primeira edição foi realizada no período de 20/10/2021 a 14/03/2022, obtendo 66,4% de aprovação e a segunda edição ocorreu entre 05/10/2022 a 21/02/2023, finalizada com 65,2% de aprovação;
- 1ª e 2ª edição do curso Assistência Farmacêutica na Gestão Municipal: da instrumentalização à prática nos serviços (nível superior), destinado a profissionais de nível superior atuantes na gestão ou na execução dos serviços farmacêuticos técnico-gerenciais. A primeira edição foi realizada pelo período de 22/09/2021 a 14/03/2022, obtendo 64,5% de aprovação. Já a segunda edição, foi realizada no período de 24/08/2022 a 07/02/2023, com 68,9% de aprovação;
- 1ª edição do curso Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica: aplicação do método clínico, destino a farmacêuticos atuantes na AB ocorreu de 27/10/2021 a 21/06/2022 e obteve 48,7% de aprovação. A segunda edição ocorreu entre 08/03/2023 a 10/10/2023 e obteve 59,1% de aprovação.
- 1ª edição do curso Gestão do Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, destinado a gestores municipais de saúde, gestores responsáveis pela Atenção/Atenção Primária à Saúde e a gestores responsáveis pela assistência farmacêutica. Obtivemos 64,1% de aprovação e o curso foi ofertado pelo período de 01/06/2022 a 27/09/2022. A Segunda edição ocorreu entre 31/05/2023 a 26/09/2023, com 63,6% de aprovação.
Além dos cursos, foram ofertadas no ano de 2022 e 2023, etapas do Apoio à Qualificação dos Serviços Farmacêuticos Técnico-gerenciais e do Apoio à Implantação do Cuidado Farmacêutica na Atenção Básica.
Todas as atividades visam estimular o desenvolvimento de ações interdisciplinares e intersetoriais, que promovem a integração da assistência farmacêutica com as equipes multiprofissionais e outros serviços da Rede de Atenção à Saúde.
- O Apoio à Qualificação dos Serviços Farmacêuticos Técnico-gerenciais foi realizado em duas edições, tanto para o nível médio/técnico quanto para o público de nível superior, totalizando 51 concluintes do nível médio e 57 profissionais concluintes de nível superior.
- A etapa de Apoio à Implantação do Cuidado Farmacêutica na Atenção Básica iniciou em setembro de 2022 e finalizou em outubro de 2023 com a realização de 24.030 atendimentos clínicos farmacêuticos, realizados por 364 farmacêuticos em todo país.
Equipe
Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Clara Maria dos Santos Ferreira - Assistente Administrativa - Linkedin: https://www.linkedin.com/in/clara-maria-12ab1b137/
Mariana Castagna Dall Acqua Lopes - Farmacêutica - Lattes: http://lattes.cnpq.br/5802427893102393
Taináh Mota e Silva- Analista de Projetos - Lattes: http://lattes.cnpq.br/8958566349252844
Yohana Rodrigues Andrade - Analista de Projetos - Lattes: http://lattes.cnpq.br/8917174491418532
Ana Paula N Marques de Pinho - Diretora Executiva da Responsabilidade Social - Lates: http://lattes.cnpq.br/2706848237248793
Samara Kielmann - Gerente de Projetos - Lattes: http://lattes.cnpq.br/8262399466196346
Camila Tavares - Coordenadora de Projetos - Lattes: http://lattes.cnpq.br/8111998178507135
Consultores do projeto:
Felipe Tadeu Carvalho Santos
Karen Sarmento Costa
Leonardo Régis Leira Pereira
Noemia Urruth Leão Tavares
Orlando Mario Soeiro
Patrícia Silveira Rodrigues
Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (DEPPROS)
Gilmara Lúcia dos Santos - Coordenadora Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária (CGCOC)
Fernando Freitas Alves - Técnica na Coordenação Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária (CGCOC)
Paola Alves dos Santos Morais - Técnica na Coordenação Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária (CGCOC)
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conasems
Elton Chaves - Assessor Técnico do Conasems