Considerado um dos maiores e mais completos sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pela promoção de acesso à saúde a todos os cidadãos brasileiros.
A partir da conquista de uma saúde pública universal, prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 e por meio da Lei nº. 8.080/1990, o SUS surge como um direito a todos os brasileiros, que antes dependiam de previdência social e de ações de filantropia para ter acesso à saúde gratuita.1
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS para receber cuidados de saúde1. Mas além do que é entendido por cuidado - como atendimentos médicos, exames e fornecimento de tratamentos - o SUS também é responsável pela vigilância sanitária brasileira, fiscalização de alimentos e medicamentos, além de desenvolvimento de novas políticas públicas de saúde2, tornando-o essencial, mesmo para aqueles que buscam atendimento médico particular.
Dentro do cenário atual de pandemia, as ações do SUS se tornaram ainda mais imprescindíveis para manter a ordem e garantir o cuidado da população, tendo em vista que mais de 80% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter acesso à saúde1.
Desde sua criação, o SUS segue alguns princípios fundamentais, que obedecem às diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que preveem a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde2. Você sabe o que significam esses princípios?
Universalidade
Representando uma conquista democrática ao Brasil, o conceito de universalidade transformou a saúde em um direito de todos e um dever do Estado. Ela determina que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso à saúde, sem qualquer tipo de discriminação.3
Integralidade
A Integralidade é o que rege a necessidade de um atendimento à saúde resolutivo, em todas as áreas. Segundo esse princípio, oficializado pela Constituição Federal de 1988, o sistema de saúde deve ser preparado para atender a todas as demandas dos usuários, ouvindo suas necessidades e trabalhando para atendê-los de forma respeitosa e com qualidade.
Seja com ações preventivas ou que tratem os pacientes em eventos agudos, o SUS atua em todas as frentes de promoção à saúde4.
Equidade
Com relação direta aos conceitos de igualdade e justiça, o princípio da equidade prevê o atendimento a pacientes de acordo com as necessidades de cada um.
Um exemplo prático acontece em unidades de urgência e emergência em todo mundo, nos quais os atendimentos são feitos de acordo com a classificação de risco de cada pessoa, definindo quais pacientes tem maior prioridade dentro daquele espaço.
Porém, a equidade não é prevista somente em situações de risco. Com uma população tão plural, esse conceito norteia o SUS para reconhecer as necessidades de grupos específicos e atuar na redução do impacto de alguns determinantes sociais, como no caso de moradores de rua, idosos e outros grupos que requerem mais atenção5.
E o PROADI-SUS trabalha em harmonia com esses três princípios, dando apoio ao SUS e fortalecendo ainda mais o direito de acesso a uma saúde pública eficiente e de qualidade, que seja resolutiva em todos os níveis de atenção.
Referências:
1 – https://www.saude.mg.gov.br/sus
2 – https://pensesus.fiocruz.br/sus
3 – https://pensesus.fiocruz.br/universalidade
