Planificação da Atenção à Saúde: Gestão e organização da Atenção Primária e Atenção Ambulatorial Especializada Nas Redes de Atenção à Saúde
A iniciativa atende às necessidades identificadas nos territórios, como os diferentes processos e resultados das unidades de saúde federadas e das regiões de saúde em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS). A alta rotatividade dos gestores, em especial em esferas municipais; a fragilidade na formação de equipes e processos dialogados entre atenção primária, secundária e demais níveis de atenção; a fragilidade na disponibilidade de tecnologias que promovam a integração dos níveis de atenção no compartilhamento do cuidado; somada à complexa realidade que se apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às ações de gestão e atenção à saúde (que se intensifica diante da pandemia de COVID19) trazem como fundamental o apoio à gestão das secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como das equipes dos serviços de atenção. Além disso, é fundamental a busca constante pelo aprimoramento do sistema de saúde brasileiro e das políticas públicas que o compõem, em especial as que tangem a utilização de instrumentos e de ferramentas indispensáveis para a gestão compartilhada e a contínua do cuidado.
Ao longo da última década, estados e municípios vêm trabalhando na implementação das RAS por meio do Projeto de Planificação da Atenção à Saúde, coordenado pelo CONASS, em parceria com as SES no desenvolvimento das Regiões de Saúde por meio de ações para apoiar a planificação da APS e da AAE na perspectiva da RAS em cinco Unidades da Federação (UF).
A consolidação de RAS permitirá o desenvolvimento longitudinal do cuidado a pessoas vivendo em condições crônicas de saúde, tornando-o mais efetivo. Desta forma, busca-se propiciar maior qualidade de vida a essa população e redução dos riscos de mortalidade precoce.
Este projeto visa apoiar uma agenda de desenvolvimento e consolidação das Redes de Atenção à Saúde em conformidade com as diretrizes já estabelecidas e pactuadas nos três níveis de gestão do SUS, voltada para a gestão estadual e municipal de forma integrada e equânime.
Almeja-se que a ação da Estratégia para o fortalecimento da gestão estadual e municipal, por meio da Planificação da Atenção à Saúde, possa qualificar o acesso à atenção e ao cuidado à saúde, respeitando as necessidades nos territórios e a potencialidades de uma rede organizada pelo uso dos macroprocessos de gestão, contribuindo com a consolidação de um modelo de atenção que tenha a atenção primária à saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede, auxiliando a efetivação da regionalização, e a implementação de novas políticas que respondam às condições sanitárias dos territórios.
Espera-se também que a atuação das SES, em conjunto às SMS, favoreça a ampliação da capacidade de gestão e governança nas instituições e entes envolvidos, refletindo-se na organização da rede de atenção de saúde em cada um dos territórios de atuação do projeto.
Outros objetivos são:
O projeto se vincula ao objetivo 1 do Plano Nacional de Saúde, que visa “promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada”, e à Política Nacional de Atenção Básica.
Benefícios ao SUS:
Como resultados esperados, pretende-se organizar a APS integrada à AAE e fortalecer a RAS, o que propicia:
A iniciativa propõe a elaboração de um documento de diretrizes metodológicas para o desenvolvimento do projeto; planos regionais para a implementação dos macroprocessos que atendam a consolidação da APS na perspectiva da RAS; encontros para a problematização dos macroprocessos que tangenciem, especialmente, o acesso, as condições crônicas de saúde e a saúde materno infantil; o apoio à consolidação dos AAE nas RAS, incluindo estudo sobre a necessidade de interoperabilidade e de gerenciamento de dados dos AAE que dialoguem com o sistema tecnológico de saúde do Ministério da Saúde; a expansão da planificação da atenção à saúde para a macrorregiões e a sustentabilidade da estratégia pelo desenvolvimento de um Guia Orientador para a organização dos macroprocessos da APS e da AAE na perspectiva da RAS.
Outro ponto importante é a organização dos projetos PROADI SUS nos territórios, possibilitando melhor condução dos trabalhos, de forma a corroborar com uma saúde integral, universal e equânime nos municípios e estados brasileiros.
Para consolidar esse processo já iniciado e expandi-lo a outras Regiões de Saúde nas Macrorregiões, a iniciativa será desenvolvida em cinco Unidades da Federação, abrangendo 32 Regiões de Saúde de nove macrorregiões, num total de 368 municípios envolvidos.
A metodologia envolve duas estratégias: oficinas tutoriais periódicas para organização progressiva dos macroprocessos e tutoria contínua dos municípios e unidades para aperfeiçoamento dos macroprocessos abordados em cada oficina de forma presencial e à distância.
Até o final de 2023, foram alcançados resultados muito significativos para o projeto. Em termos de geração de conhecimento, tivemos a realização da Conferência Nacional de Planificação, realizada em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, Conselho de Secretários de Saúde, Ministério da Saúde e Organização Panamericana da Saúde.
Neste evento, foram apresentados diversos trabalhos com boas práticas do projeto e tivemos quase 2 mil participantes. O projeto também realizou uma avaliação de resultado, comparando a maturidade de processos em âmbito das unidades básicas de saúde beneficiadas, apresentando incremento de cerca de 25% no período de desenvolvimento do projeto.
Já considerando a frente de capacitação da assistência, tivemos oficinas tutoriais acontecendo nos cinco Estados beneficiados pelo projeto, com 285 oficinas realizadas, 295 municípios e mais de mil unidades de saúde alcançadas. Nestas oficinas, foram abordados temas relacionados aos macroprocessos da Planificação (com especial destaque para as rotinas administrativas das unidades e adequado manejo de pacientes com condições crônicas).
Na frente de educação, tivemos o curso de Qualificação em Geriatria, com 441 alunos capacitados, o curso de qualificação linha de cuidado materno, com 290 profissionais capacitados, o ALSO (Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia) com 54 profissionais capacitados e o BLSO (Suporte Básico de Vida em Obstetrícia) com 67 profissionais alcançados. Como destaque em relação às capacitações ofertadas na maternidade de Caxias, MA, tivemos zero óbitos maternos de gestantes do município no primeiro semestre de 2024.
Os resultados alcançados até o momento incluem, além do incremento de maturidade na gestão nas unidades básicas e ambulatórios contemplados pelo projeto, elementos de difícil mensuração mas que merecem destaque, como a maior sensibilidade dos gestores estaduais e municipais para a importância da atenção primária e de sua integração eficiente com os níveis de atenção ambulatorial e hospitalar, bem como o papel relevante das instâncias de governança em redes de atenção à saúde para o avanço das políticas públicas de saúde no país.
Tania Di Giacomo do Lago
Everton Lopes Rodrigues
Andressa Bianca Costa Dammenhain
Luciara de Jesus Souza
