Rede de prevenção e cuidado integral de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis
No âmbito da saúde pública brasileira, alguns problemas são considerados prioritários, com índices importantes de morbidade e mortalidade e, por isso, motivam a execução de programas específicos de vigilância (ações que visam controlar riscos e danos à saúde), prevenção, diagnóstico e tratamento, conforme diretrizes elaboradas pelo Ministério da Saúde (MS). É o caso da infecção pelo HIV/Aids, das hepatites virais, das Infecções sexualmente transmissíveis (IST) e da tuberculose.
A partir da década de 1980, o então Programa Nacional de DST/Aids (Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e IST - DATHI), da Secretaria de Vigilância em Saúde em Ambiente (SVSA), vinculado ao MS, estimulou a implantação de Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) com o objetivo de oferecer a testagem gratuita, confidencial e anônima e do aconselhamento em IST/Aids, com uma abordagem de educação em saúde e de redução de riscos e vulnerabilidades.
Com a disseminação das tecnologias e oferta de diagnóstico para a rede de atenção básica, observou-se certa descaracterização dos CTA, principalmente quanto à prioridade de atendimento às populações vulneráveis, diminuindo assim sua capacidade operacional. Desta forma, gerou-se uma desarticulação entre esse serviço e outros pontos de atenção no SUS, contribuindo para a fragmentação do cuidado integral. Em paralelo, as mudanças do contexto epidemiológico das doenças transmissíveis, em particular as que apresentam condições crônicas, exigem uma nova organização dos serviços de saúde. Neste sentido, é muito importante a ampliação da carteira de serviços e uma melhor integração do CTA na Rede de Atenção à Saúde (RAS), melhorando o acesso o cuidado integral de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA), hepatites virais, IST e tuberculose.
Neste contexto, espera-se que os CTA possam atuar de forma integrada com a RAS, em especial a Atenção Primária e, ao mesmo tempo, absorver as inovações tecnológicas e os paradigmas da prevenção combinada, como, por exemplo, a ampliação do acesso ao tratamento antirretroviral (medicamento que impede a multiplicação do HIV no organismo, ajudando a combater a doença e a fortalecer o sistema imunológico) para todas as PVHA com prescrição menos complexa e com medicamentos mais eficazes; a instituição de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que consiste no uso diário de antirretroviral para a prevenção da infecção pelo HIV; a adoção da profilaxia pós-exposição com uso de medicamentos e outras medidas para prevenir a infecção pelo HIV e hepatites virais e por fim, maior acesso ao diagnóstico e tratamento para os agravos como tuberculose, IST e hepatites virais.
Para tanto, é necessário redefinir o papel dos CTA na rede de atenção à saúde, contemplando as diferentes realidades, contextos locais, capacidades de resposta, além de considerar uma articulação entre os serviços básicos e especializados, com o intuito de ofertar o maior nível de resolubilidade possível em relação às necessidades das populações que são atendidas nos serviços.
O projeto CTA: Rede de prevenção e cuidado integral de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis está vinculado aos seguintes objetivos do Plano Nacional de Saúde (2020-2023):
A iniciativa beneficiará o SUS ao contribuir com a promoção da equidade, integralidade da rede, qualificação dos trabalhadores de saúde, ampliação e melhoria do acesso e da resolubilidade dos serviços e das demandas da área. Além disso, auxilia na racionalização dos recursos e no embasamento de decisões estratégicas, resultando na sistematização dos dados e formulação de novas políticas públicas fundamentadas em evidências científicas.
Com os serviços trabalhando de forma integrada, será possível proporcionar uma melhor resposta às necessidades dos usuários, aumentando o diagnóstico, reduzindo o tempo entre a detecção da doença e o tratamento, bem como o abandono e perda de oportunidade de vinculação.
Instrumento de avaliação/diagnóstico situacional (censo)
A partir do mapeamento geográfico dos serviços de CTA enviado pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do MS, será elaborado, em conjunto com a equipe do DCCI, um roteiro de avaliação/diagnóstico situacional desses serviços. As seguintes etapas deverão estar descritas:
Capacitação Em relação às capacitações, será feito um planejamento do conteúdo abordando as questões relacionadas ao diagnóstico dos agravos citados e alinhados com as diretrizes e pressupostos do Ministério da Saúde expressos na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Dentre os possíveis temas destacam-se: atividades de capacitação para os trabalhadores de saúde e gestores, com foco na melhoria do acesso e acolhimento das populações-chave e prioritárias, gestão clínica de casos, vigilância em saúde e organização da rede de serviços.
Visitas presenciais
Ocorrerão visitas presenciais em 14 CTA, indicados pelo DCCI/MS, com os seguintes objetivos: integração de atividades preventivas, assistenciais e de educação em saúde; oferta de diferentes tipos de testagem para os agravos de interesse; fortalecimento do papel estratégico do CTA no acesso das populações chave e prioritárias; execução de diagnóstico oportuno e, nos casos positivos, realização do primeiro atendimento com posterior vinculação da pessoa a outro serviço de saúde da RAS; ampliação do escopo de tratamento para as ISTs; estímulo a prescrição de PEP e PrEP; fortalecimento de ações de imunização com destaque para hepatite B e HPV, além do calendário vacinal previsto para PVHA; incentivo às ações extramuros através do trabalho de campo dos educadores de pares com as populações chave e prioritárias; integração entre a Atenção Primária em Saúde através da ferramenta de apoio matricial e, por fim, incorporação do cuidado integral relacionado à tuberculose.
Fortalecimento da Vigilância em Saúde nos CTA
Para a qualificação e fortalecimento dos processos de vigilância em saúde nesses serviços, haverá o levantamento de todos os sistemas de informação (federal, estadual e municipal) que sejam de interesse para o CTA, com disponibilização de acesso desses sistemas para os trabalhadores e planejamento de capacitação para sua utilização.
Ampliação de oferta e acesso a testes rápidos
Com o intuito de avaliar a tecnologia de testes moleculares rápidos na resolubilidade dos serviços, estão previstas:
Com relação a ampliação do acesso a testes diagnósticos para HIV, as propostas do Ministério de Saúde junto a esse projeto do PROADI-SUS são:
Importante mencionar que a ampliação das testagens fortalecerá o cuidado integral com o encaminhamento dos casos positivos para serviços de saúde inseridos na RAS.
Principais Resultados:
1. Diagnóstico situacional de 535 CTA em âmbito nacional (taxa de resposta: 70% dos CTA existentes):
2. Reestruturação de 14 CTA
3. Capacitação de 354 profissionais/gestores nos 14 CTA.
4. Implantação-piloto de teste rápido de 4° geração para HIV em 4 CTA e teste rápido de biologia molecular (point of care testing) para clamídia/gonococo em 7 CTA.
Conclusão: Os CTA têm avançado na ampliação de ações de intervenções biomédicas da prevenção combinada como a profilaxia pré e pós-exposição, mas com desafios para o início do tratamento de pessoas com diagnóstico de hepatites virais e tratamento etiológico para algumas IST (por exemplo corrimentos uretrais). O perfil do público atendido contempla parcialmente as populações-chave e prioritárias. A integração com a Atenção Primária precisa ser fortalecida para que a oferta dos exames diagnósticos incorporada por toda a rede, assim como o compartilhamento do cuidado entre esses dois serviços.
Clique no link e saiba mais sobre o Cuida CTA: Rede de Prevenção e Cuidado Integral de Doenças de Condiçoes Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
João Renato Rebello Pinho - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Aurileda Oliveira Sampaio - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Bruna De Oliveira Silva - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Caroline Thomaz Panico - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Cesar Augusto Inoue - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Denize Ornelas Pereira Salvador de Oliveira - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Isis Aleixo Barone Esquiçati - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Layze de Oliveira Castberg e Souza - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Maria Cecilia Araripe Sucupira - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Nathalia Villa dos Santos - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Raquel Queiroz de Araújo - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Roberta dos Santos Pereira - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Roberta Sitnik - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Sabrina Pugliese - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
Thais Sena de Paula Domingues - Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo, SP
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Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
