Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil
Entre 2008 e 2017, as demandas judiciais relacionadas à saúde têm tido um crescimento progressivo no Brasil, por esbarram em processos de liberação para medicamentos e tratamentos que não são disponibilizados para população, via Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto ADJUS busca promover com equidade e de modo racional o acesso a tratamentos que se mostram efetivos e seguros para a população, colaborando para a tomada de decisões sobre estas ações que sobrecarregam o sistema judicial. Assim, o Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, vem fazendo um trabalho estruturante para otimizar a sistematização e manter a agilidade no andamento das ações jurídicas, garantindo o melhor para a população.
Contribuir para o uso de evidências científicas na tomada de decisão judicial e priorizar o fornecimento de tecnologias para que sejam eficazes e seguras são dois dos objetivos principais do projeto ADJUS. O paciente, em busca do tratamento rápido e considerado ideal, às vezes, pode se deparar com iniciativas ineficazes, prejudiciais ou que tenham efeitos – sejam eles benéficos ou prejudiciais – incertos, por isso o projeto traça iniciativas para assertividade de tratamentos e para melhorar o orçamento do SUS, já que esses gastos inesperados têm um impacto considerável no orçamento público.
De modo geral, as atividades relacionadas ao apoio à tomada de decisões judiciais em saúde impactam em todas as esferas da assistência à saúde, seja de forma direta ou indireta. Uma pesquisa feita pela Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD/SE) mostrou que entre os anos de 2008 e 2017, as demandas judiciais aumentaram em 130% no Brasil. Em 2020, foram abertos cerca de 4.634 processos relacionados a este assunto, e teve uma crescente de 6.235 em 2021.
Em relação ao custo para os cofres públicos, estima-se que entre 2017 e 2023, aproximadamente R$15 bilhões foram gastos para cumprir decisões judiciais. Um ponto de atenção para estes episódios é que a aquisição de medicamentos, sob pressão judicial, pode penalizar o orçamento público, já que o preço pode ser elevado em até 44% em comparação com a compra em situações habituais. Tendo isso em vista, o ADJUS traça estratégias para garantir que as decisões judiciais sejam tomadas com base nas melhores evidências científicas, pois além de prejuízo financeiro, a deliberação sem embasamento pode prejudicar o tratamento de pessoas doentes.
Desde 2023, o projeto vem sendo financiado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, e apoia a tomada de decisão judicial em saúde pelo Hospital Sírio-Libanês, ao coordenar ações de:
O objetivo principal do projeto é apoiar o processo de decisão judicial em saúde, utilizando conceitos e métodos da medicina baseados em evidências para fornecer produtos técnico-científicos, sobre os efeitos de intervenções e tecnologias em saúde, além de aprimorar as competências de colaboradores do judiciário na condução dos produtos citados. Espera-se que com as iniciativas que se priorize o fornecimento de tecnologias eficazes e seguras.
O projeto será executado pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, do Hospital Sírio-Libanês. Estão previstas três reuniões anuais, feitas de forma presencial, com a participação da equipe. Nos encontros, serão realizados alinhamentos referentes às entregas, identificação de potenciais barreiras para execução das instruções e proposição de planos de ação para conclusão das seguintes atividades:
