Resumo

Entre 2008 e 2017, as demandas judiciais relacionadas à saúde têm tido um crescimento progressivo no Brasil, por esbarram em processos de liberação para medicamentos e tratamentos que não são disponibilizados para população, via Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto ADJUS busca promover com equidade e de modo racional o acesso a tratamentos que se mostram efetivos e seguros para a população, colaborando para a tomada de decisões sobre estas ações que sobrecarregam o sistema judicial. Assim, o Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, vem fazendo um trabalho estruturante para otimizar a sistematização e manter a agilidade no andamento das ações jurídicas, garantindo o melhor para a população.

Contribuir para o uso de evidências científicas na tomada de decisão judicial e priorizar o fornecimento de tecnologias para que sejam eficazes e seguras são dois dos objetivos principais do projeto ADJUS. O paciente, em busca do tratamento rápido e considerado ideal, às vezes, pode se deparar com iniciativas ineficazes, prejudiciais ou que tenham efeitos – sejam eles benéficos ou prejudiciais – incertos, por isso o projeto traça iniciativas para assertividade de tratamentos e para melhorar o orçamento do SUS, já que esses gastos inesperados têm um impacto considerável no orçamento público.


Introdução

De modo geral, as atividades relacionadas ao apoio à tomada de decisões judiciais em saúde impactam em todas as esferas da assistência à saúde, seja de forma direta ou indireta. Uma pesquisa feita pela Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD/SE) mostrou que entre os anos de 2008 e 2017, as demandas judiciais aumentaram em 130% no Brasil. Em 2020, foram abertos cerca de 4.634 processos relacionados a este assunto, e teve uma crescente de 6.235 em 2021.

Em relação ao custo para os cofres públicos, estima-se que entre 2017 e 2023, aproximadamente R$15 bilhões foram gastos para cumprir decisões judiciais. Um ponto de atenção para estes episódios é que a aquisição de medicamentos, sob pressão judicial, pode penalizar o orçamento público, já que o preço pode ser elevado em até 44% em comparação com a compra em situações habituais. Tendo isso em vista, o ADJUS traça estratégias para garantir que as decisões judiciais sejam tomadas com base nas melhores evidências científicas, pois além de prejuízo financeiro, a deliberação sem embasamento pode prejudicar o tratamento de pessoas doentes.

Desde 2023, o projeto vem sendo financiado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, e apoia a tomada de decisão judicial em saúde pelo Hospital Sírio-Libanês, ao coordenar ações de:

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  • Elaboração de documentos técnicos-científicos sobre efeitos de tecnologias em saúde;
  • Capacitação contínua e tutoria de membros do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) em métodos de BEM e análise crítica da literatura científica;
  • Elaboração, padronização e disseminação de ferramentas, formulários e plataformas para manter a transparência e agilidade do processo judicial em saúde.
  • O objetivo principal do projeto é apoiar o processo de decisão judicial em saúde, utilizando conceitos e métodos da medicina baseados em evidências para fornecer produtos técnico-científicos, sobre os efeitos de intervenções e tecnologias em saúde, além de aprimorar as competências de colaboradores do judiciário na condução dos produtos citados. Espera-se que com as iniciativas que se priorize o fornecimento de tecnologias eficazes e seguras.


    Métodos

    O projeto será executado pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, do Hospital Sírio-Libanês. Estão previstas três reuniões anuais, feitas de forma presencial, com a participação da equipe. Nos encontros, serão realizados alinhamentos referentes às entregas, identificação de potenciais barreiras para execução das instruções e proposição de planos de ação para conclusão das seguintes atividades:

  • Condução de curso teórico-prático sobre busca e identificação de evidências científicas para elaboração de notas técnicas;
  • Condução de curso teórico-prático sobre comunicação de evidências científicas;
  • Condução de oficinas locais com conteúdo técnico-científico para NATJus;
  • Respostas a consultas rápidas de magistrados e membros dos NATJus;
  • Elaboração e disponibilização de revisões sistemáticas sobre tecnologias demandadas em ações judiciais;
  • Elaboração de revisão de escopo sobre estratégias de monitoramento após deferimento ou incorporação de tecnologia;
  • Monitoramento piloto após deferimento de tecnologia via judicial;
  • Análise de adequação de notas técnicas do e-NATJus ao formulário padrão de elaboração;
  • Análise do uso de evidências nos processos judiciais sobre tecnologias em saúde;
  • Elaboração de um glossário com termos de ATS para operadores do direito;
  • Manutenção do blog Rede NATJus.

  • Equipe

    • Hospital Sírio-Libanês





    Indicadores

    319
    Quantidade de profissionais-projeto
    envolvidos em ATS

    Instituições

    • Brasília

      hospital regional de ceilândia (df)
    • São Paulo

      hospital bp
    • Peritoró

      ubs maria do carmo da silva povoado livramento
      ubs messias ferreira povoado independencia
      ubs cecilia maria da conceicao povoado sao joao das neves
      secretaria municipal de saude de peritoro
      ubs vera lucia de sousa povoado precateira
    • Mairipotaba

      centro de saude de mairipotaba
    • Valparaíso de Goiás

      secretaria municipal de saude de valparaiso de goias
    • Caxias

      maternidade carmosina coutinho
      ceami centro de especialidade em assist materno infantil
    • Presidente Dutra

      unidade basica de saude mae dos anjos
    • São Mateus do Maranhão

      ubs antonio silva coelho neves
    • Santo Antônio dos Lopes

      u b s raimundo pereira barbosa
      depto vigilancia ambiental sanitaria e epidemiologica
      u b s centro dos rodrigues
      u b s do livramento
      u b s lagoa nova
      u b s olho dagua
      u b s elizoneth ferreira lima
    • Governador Archer

      unidade basica de saude de governador archer
    • Rolim de Moura

      hospital municipal joao amelio da silva
      secretaria municipal de saude
    • Paço do Lumiar

      unidade basica de saude maioba
    • Campos Belos

      vigilancia sanitaria e epidemiologica de campos belos
      regional de saude nordeste i campos belos
    • Cachoeira Dourada

      psf 03
    • Cacoal

      centro de saude da mulher dr francisco emmanoel
      unidade de saude da familia edmur jose marchioli
      hospital regional de cacoal hrc
      ii gerencia regional de saude de cacoal
    • Novo Horizonte do Oeste

      centro de saude novo horizonte
    • Gonçalves Dias

      unidade basica de saude francisco goncalves dias filho
    • Rio Verde

      regional sudoeste i rio verde
    • Jataí

      regional de saude sudoeste ii jatai
    • Goiás

      regional de saude rio vermelho goias
    • São Luís de Montes Belos

      regional de saude oeste ii sao luis de montes belos
    • Luziânia

      regional de saude entorno sul luziania
      secretaria municipal de saude de luziania
    • Novo Gama

      secretaria municipal de saude
    • Ji-Paraná

      i gerencia regional de saude de ji parana igrs
    • Nova Mamoré

      semusa nova mamore
    • Posse

      regional de saude nordeste ii posse
    • São João dos Patos

      unidade de vigilancia em saude de sao joao dos patos
    • Nova Brasilândia d`Oeste

      secretaria municipal de saude semusa
    • Colinas

      maternidade estadual humberto coutinho

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