Resumo
Entre 2008 e 2017, as demandas judiciais relacionadas à saúde têm tido um crescimento progressivo no Brasil, por esbarram em processos de liberação para medicamentos e tratamentos que não são disponibilizados para população, via Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto ADJUS busca promover com equidade e de modo racional o acesso a tratamentos que se mostram efetivos e seguros para a população, colaborando para a tomada de decisões sobre estas ações que sobrecarregam o sistema judicial. Assim, o Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, vem fazendo um trabalho estruturante para otimizar a sistematização e manter a agilidade no andamento das ações jurídicas, garantindo o melhor para a população.
Contribuir para o uso de evidências científicas na tomada de decisão judicial e priorizar o fornecimento de tecnologias para que sejam eficazes e seguras são dois dos objetivos principais do projeto ADJUS. O paciente, em busca do tratamento rápido e considerado ideal, às vezes, pode se deparar com iniciativas ineficazes, prejudiciais ou que tenham efeitos – sejam eles benéficos ou prejudiciais – incertos, por isso o projeto traça iniciativas para assertividade de tratamentos e para melhorar o orçamento do SUS, já que esses gastos inesperados têm um impacto considerável no orçamento público.
Introdução
De modo geral, as atividades relacionadas ao apoio à tomada de decisões judiciais em saúde impactam em todas as esferas da assistência à saúde, seja de forma direta ou indireta. Uma pesquisa feita pela Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD/SE) mostrou que entre os anos de 2008 e 2017, as demandas judiciais aumentaram em 130% no Brasil. Em 2020, foram abertos cerca de 4.634 processos relacionados a este assunto, e teve uma crescente de 6.235 em 2021.
Em relação ao custo para os cofres públicos, estima-se que entre 2017 e 2023, aproximadamente R$15 bilhões foram gastos para cumprir decisões judiciais. Um ponto de atenção para estes episódios é que a aquisição de medicamentos, sob pressão judicial, pode penalizar o orçamento público, já que o preço pode ser elevado em até 44% em comparação com a compra em situações habituais. Tendo isso em vista, o ADJUS traça estratégias para garantir que as decisões judiciais sejam tomadas com base nas melhores evidências científicas, pois além de prejuízo financeiro, a deliberação sem embasamento pode prejudicar o tratamento de pessoas doentes.
Desde 2023, o projeto vem sendo financiado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, e apoia a tomada de decisão judicial em saúde pelo Hospital Sírio-Libanês, ao coordenar ações de:
Elaboração de documentos técnicos-científicos sobre efeitos de tecnologias em saúde;
Capacitação contínua e tutoria de membros do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) em métodos de BEM e análise crítica da literatura científica;
Elaboração, padronização e disseminação de ferramentas, formulários e plataformas para manter a transparência e agilidade do processo judicial em saúde.
O objetivo principal do projeto é apoiar o processo de decisão judicial em saúde, utilizando conceitos e métodos da medicina baseados em evidências para fornecer produtos técnico-científicos, sobre os efeitos de intervenções e tecnologias em saúde, além de aprimorar as competências de colaboradores do judiciário na condução dos produtos citados. Espera-se que com as iniciativas que se priorize o fornecimento de tecnologias eficazes e seguras.
Métodos
O projeto será executado pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, do Hospital Sírio-Libanês. Estão previstas três reuniões anuais, feitas de forma presencial, com a participação da equipe. Nos encontros, serão realizados alinhamentos referentes às entregas, identificação de potenciais barreiras para execução das instruções e proposição de planos de ação para conclusão das seguintes atividades:
Condução de curso teórico-prático sobre busca e identificação de evidências científicas para elaboração de notas técnicas;
Condução de curso teórico-prático sobre comunicação de evidências científicas;
Condução de oficinas locais com conteúdo técnico-científico para NATJus;
Respostas a consultas rápidas de magistrados e membros dos NATJus;
Elaboração e disponibilização de revisões sistemáticas sobre tecnologias demandadas em ações judiciais;
Elaboração de revisão de escopo sobre estratégias de monitoramento após deferimento ou incorporação de tecnologia;
Monitoramento piloto após deferimento de tecnologia via judicial;
Análise de adequação de notas técnicas do e-NATJus ao formulário padrão de elaboração;
Análise do uso de evidências nos processos judiciais sobre tecnologias em saúde;
Elaboração de um glossário com termos de ATS para operadores do direito;
Manutenção do blog Rede NATJus.
Indicadores
319
Quantidade de profissionais-projeto
envolvidos em ATS
Instituições
-
Brasília
hospital regional de ceilândia (df)
-
São Paulo
hospital bp
-
Peritoró
ubs maria do carmo da silva povoado livramento
ubs messias ferreira povoado independencia
ubs cecilia maria da conceicao povoado sao joao das neves
secretaria municipal de saude de peritoro
ubs vera lucia de sousa povoado precateira
-
Mairipotaba
centro de saude de mairipotaba
-
Valparaíso de Goiás
secretaria municipal de saude de valparaiso de goias
-
Caxias
maternidade carmosina coutinho
ceami centro de especialidade em assist materno infantil
-
Presidente Dutra
unidade basica de saude mae dos anjos
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São Mateus do Maranhão
ubs antonio silva coelho neves
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Santo Antônio dos Lopes
u b s raimundo pereira barbosa
depto vigilancia ambiental sanitaria e epidemiologica
u b s centro dos rodrigues
u b s do livramento
u b s lagoa nova
u b s olho dagua
u b s elizoneth ferreira lima
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Governador Archer
unidade basica de saude de governador archer
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Rolim de Moura
hospital municipal joao amelio da silva
secretaria municipal de saude
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Paço do Lumiar
unidade basica de saude maioba
-
Campos Belos
vigilancia sanitaria e epidemiologica de campos belos
regional de saude nordeste i campos belos
-
Cachoeira Dourada
psf 03
-
Cacoal
centro de saude da mulher dr francisco emmanoel
unidade de saude da familia edmur jose marchioli
hospital regional de cacoal hrc
ii gerencia regional de saude de cacoal
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Novo Horizonte do Oeste
centro de saude novo horizonte
-
Gonçalves Dias
unidade basica de saude francisco goncalves dias filho
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Rio Verde
regional sudoeste i rio verde
-
Jataí
regional de saude sudoeste ii jatai
-
Goiás
regional de saude rio vermelho goias
-
São Luís de Montes Belos
regional de saude oeste ii sao luis de montes belos
-
Luziânia
regional de saude entorno sul luziania
secretaria municipal de saude de luziania
-
Novo Gama
secretaria municipal de saude
-
Ji-Paraná
i gerencia regional de saude de ji parana igrs
-
Nova Mamoré
semusa nova mamore
-
Posse
regional de saude nordeste ii posse
-
São João dos Patos
unidade de vigilancia em saude de sao joao dos patos
-
Nova Brasilândia d`Oeste
secretaria municipal de saude semusa
-
Colinas
maternidade estadual humberto coutinho