Atenção Básica e Assistência Farmacêutica: capacitação, qualificação dos serviços de assistência farmacêutica e integração das práticas de cuidado na equipe de saúde
A Política de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria nº 2.436, de 21/09/2017, traz pela primeira vezas ações que os municípios devem exercer na Assistência Farmacêutica:
“Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a RENAME, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e com a relação específica complementar estadual, municipal, da união, ou do distrito federal de medicamentos nos pontos de atenção, visando a integralidade do cuidado”.
O aperfeiçoamento dessa Política, nesse tocante, visa a superação do entendimento da Assistência Farmacêutica com foco no medicamento, de forma a também enfatizar o cuidado com as pessoas, presente na Política Nacional de Assistência Farmacêutica de 2004.
A fragmentação e a desarticulação entre os serviços farmacêuticos na Rede de Atenção à Saúde do SUS; a polifarmácia na população atendida pela Atenção Básica; a baixa integração das práticas clínicas entre a equipe de saúde e a incipiência na oferta do cuidado farmacêutico nos pontos de atenção, são alguns dos desafios presentes no cotidiano dos gestores e trabalhadores do SUS.
Sendo assim, o reposicionamento da Assistência Farmacêutica nos serviços de saúde, de forma a incorporar na rotina de atuação do farmacêutico atividades clínicas voltadas a identificação e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia junto à equipe de saúde (garantindo maior segurança e orientação aos pacientes), passa a ser almejado tanto pelos gestores quanto pela equipe, além de uma demanda e necessidade social, com consequente diminuição de gastos do setor público com o uso indevido de medicamentos.
Tendo em consideração a importância que a Assistência Farmacêutica exerce na Atenção Básica/Primária à Saúde, na medida em que busca garantir o acesso e a promoção do uso adequado de medicamento, torna-se imperativo promover ações mais sistêmicas e integradas na rede de atenção à saúde visando à melhoria da prestação dos serviços farmacêuticos e as práticas de cuidado integrada a equipe de saúde.
Espera-se com esse projeto potencializar as ações já executadas pelos municípios, por meio de um conjunto de iniciativas que propõem a atuação diferenciada dos gestores municipais e dos profissionais de saúde, em especial dos profissionais farmacêuticos, no que diz respeito à organização e maior integração dos serviços farmacêuticos na atenção básica/atenção primária,
por meio de processos de educação permanente/continuada em saúde e apoio a qualificação dos serviços farmacêuticos e a incorporação das práticas clínicas do farmacêutico voltadas a melhoria dos resultados advindos da farmacoterapia.
A iniciativa contempla:
1. Oferta de quatro cursos na modalidade à distância no total de 1000 vagas:
a. Assistência Farmacêutica na Gestão Municipal: instrumentalização à prática nos serviços, voltado a gestores, profissionais de nível médio/técnico.
b. Assistência Farmacêutica na Gestão Municipal: instrumentalização à prática nos serviços, voltados voltado a gestores e profissionais de nível superior.
c. Gestão do Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, gestores e profissionais do SUS na atenção básica/atenção primária e outros níveis de atenção.
d. Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica: aplicação do método clínico, voltado a farmacêuticos.
2. Desenvolvimento de instrumentos e metodologia para apoio à qualificação dos serviços farmacêuticos técnico-gerenciais.
3. Apoio a 400 projetos de melhoria dos serviços farmacêuticos técnicos-gerencias aos profissionais de nível médio e superior selecionados que concluíram os cursos do projeto.
4. Desenvolvimento de instrumentos, ferramentas e metodologia para apoio à implantação/implementação do cuidado farmacêutico na atenção básica/atenção primária.
5. Apoio à 1000 farmacêuticos nos municípios para implantação/implementação do cuidado farmacêutico na atenção básica/atenção primária.
A metodologia do projeto integrará de forma articulada duas áreas de atuação definidas no escopo do projeto: Capacitação de Recursos Humanos do SUS e Desenvolvimento de Técnicas e Operações de Gestão em Serviços de Saúde.
Quanto a Capacitação de Recursos Humanos do SUS, um conjunto diversificado de iniciativas estão previstas, desde a oferta de cursos na modalidade à distância voltados aos gestores e profissionais vinculados ao SUS; quanto a treinamentos e cursos de formação técnica e pedagógica direcionados a equipe de consultores que atuarão durante o projeto no papel de mediadores, coordenadores de tutoria, tutores, facilitadores, especialistas em suporte técnico à distância e consultores técnicos regionais.
Na área de Desenvolvimento de Técnicas e Operações de Gestão em Serviços de Saúde, enquanto estratégia de apoio à intervenção local nos territórios dos municípios brasileiros, buscou-se, a partir das concepções teóricas apresentadas nos cursos ofertados durante o 1º triênio (2018-2020) e as propostas de reedição para o presente triênio (2021-2023), ampliar o apoio aos municípios nas ações de implantação/implementação dos serviços farmacêuticos, tanto na perspectiva de qualificar os serviços farmacêuticos técnico-gerenciais quanto expandir o cuidado farmacêutico no país.
A metodologia contribuirá para a realização do projeto por meio da execução das atividades específicas e de acordo com o enfoque estratégico definido para alcançar o objetivo geral do projeto que é apoiar a implementação/implantação dos serviços farmacêuticos na atenção básica/atenção primária nos municípios brasileiros que integrarão o projeto.
O projeto já concluiu o curso I , que terá uma reedição com inscrições abertas em 01 de julho. Está com o edital para seleção de Tutores aberto e terá o edital para inscrição do curso II ( alunos ) aaberta em 3 de julho.
Ana Paula N Marques de Pinho - Superintendente da Responsabilidade Social Samra Kielmann - Gerente de Projetos Camila Tavares - Coordenadora de Projetos
Yohana Rodrigues - Analista de Projetos Mariana Dall Acqua Lopes - Farmacêutica Julia Maximino - Assistente Administrativ
Tainhá Mota e Silva- Analista de Projetos
Karen Sarmento Costa
Leonardo Régis Leira Pereira
Noemia Urruth Leão Tavares
Orlando Mario Soeiro
Patrícia Silveira Rodrigues
Felipe Tadeu Carvalho Santos
Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde
Patrícia Lisboa Izetti Ribeiro- Coordenadora Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo - CGCTAB
Hannah Carolina Tavares Domingos- Técnica na Coordenação Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo
Izabella Barbosa de Brito- Técnica na Coordenação Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo
Assessores do CONASEMS
Elton Chaves
