Capacitação em metodologia científica para o desenvolvimento de projetos e sua aplicação na Avaliação de Tecnologias em Saúde no Sistema Único de Saúde
No Brasil, conforme a Lei 8.080/90, o SUS tem por objetivo garantir a universalidade e a integralidade à saúde, possibilitando maior acesso da população às redes de atenção. Atualmente, o grande desenvolvimento científico e tecnológico e a expansão do complexo industrial da saúde levam à inserção acelerada de novas tecnologias no mercado. Os processos de inovação tecnológica podem acarretar aumento dos custos aos sistemas de saúde devido aos renovados investimentos em infraestrutura e capacitação de recursos humanos. Por outro lado, a incorporação sem critérios claros e o uso inadequado destas tecnologias implicam riscos para os usuários, assim como comprometem a efetividade do sistema de saúde. Neste contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um instrumento fundamental para embasar a tomada de decisão, tanto política quanto clínica, dentro de um processo interdisciplinar sistemático com base em evidência científica.
Com base neste cenário, o projeto terá como objetivo promover a capacitação de profissionais e gestores que atuam no SUS em saúde baseada em evidências e metodologia científica para o desenvolvimento de projetos e sua aplicação na ATS, a fim de proporcionar capacitação técnica para análise crítica de evidências científicas, necessária para o processo de incorporação de tecnologias em saúde e o planejamento de políticas públicas no SUS. Esta iniciativa está de acordo com Plano Nacional de Saúde, dentro das linhas que contemplam fomentar a produção do conhecimento científico, promovendo o acesso da população às tecnologias em saúde de forma equitativa, igualitária, progressiva e sustentável, e de aperfeiçoar a gestão do SUS visando à garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
O projeto busca promover a capacitação de profissionais e gestores que atuam no SUS em metodologia científica para o desenvolvimento de projetos e sua aplicação na ATS, a fim de proporcionar capacidade técnica para a produção e análise de evidências científicas, necessária para o processo de incorporação de tecnologias em saúde e o planejamento de políticas públicas no SUS.
Vinculada ao objetivo 4 do Plano Nacional de Saúde, que busca “fomentar a produção do conhecimento científico, promovendo o acesso da população às tecnologias em saúde de forma equitativa, igualitária, progressiva e sustentável”; e ao objetivo 7, “aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade”.
A capacitação em metodologia científica e sua aplicação em ATS trará benefícios ao SUS à medida que proporcionará qualificação de profissionais e gestores que atuam no SUS, envolvidos com o processo de incorporação de tecnologias em saúde e o planejamento de políticas públicas; aprimoramento da gestão de recursos públicos, uma vez colocando em prática o processo de tomada de decisão baseada em evidências científicas e aplicação da ATS; e sustentabilidade para o sistema de saúde, gerada a partir da elaboração de recomendações em saúde compatíveis com as necessidades do sistema.
O projeto contempla a criação de um Grupo Executivo de Trabalho junto ao Ministério da Saúde (MS), com a participação do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS), para a participação ativa em todas as etapas de desenvolvimento. Além disso, para estimular a adesão dos gestores estaduais, o projeto será apresentado em Assembleia do CONASS.
O projeto terá como público-alvo, profissionais que atuem na gestão estadual de serviços de saúde do SUS nos 26 estados e no Distrito Federal, envolvidos com o processo de tomada de decisão ou que sejam apoio técnico nesse processo.
Ações do projeto:
Realizar diagnóstico situacional
Será, inicialmente, realizado um diagnóstico situacional para aplicação da ATS nas SES dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Será enviado para as SES um questionário que servirá para compreender a estrutura disponível em cada Estado para a avaliação e incorporação de tecnologias e para traçar o perfil de profissionais disponíveis para a capacitação em ATS. Também servirá de suporte para a construção dos diferentes módulos que serão oferecidos nos cursos para atender o perfil de cada SES. Ao final do mapeamento, pretende-se:
● Identificar quais SES possuem NATS e quais já são membros da REBRATS;
● Identificar quantos e quais profissionais estão envolvidos no processo de avaliação e incorporação de tecnologias das SES, suas formações e tipo de vínculo com a SES.
● Verificar qual o processo de avaliação e incorporação de tecnologias é adotado pelas SES;
● Verificar quais as principais dificuldades e necessidades de cada SES para aplicação de ATS local;
● Identificar demanda e volume de necessidades de incorporação de ATS em cada SES.
Capacitação de recursos humanos
Serão oferecidos 3 cursos autoinstrucionais (Saúde baseada em evidências e metodologia Científica, Avaliação econômica em saúde e Conceitos em ATS) na modalidade a distância (EAD), com carga horária total estimada de 140 horas. De modo complementar aos cursos autoinstrucionais, serão realizadas atividades remotas síncronas sobre temas abordados nos cursos EAD, importantes para aprofundar os conhecimentos dos cursos EAD. Os temas dessa atividade remota síncrona, via Google Meet, serão definidos de forma conjunta e de acordo com as maiores dificuldades dos participantes.
Elaboração de parecer em ATS
Como atividade prática e integrante da capacitação dos profissionais, serão realizadas oficinas presenciais para o treinamento e elaboração de pareceres técnico-científicos (PTC). O PTC compreende um tipo de estudo de ATS com foco em respostas rápidas e com o objetivo de fornecer suporte à gestão e à tomada de decisão em saúde baseada em evidências científicas; é o primeiro passo no processo de avaliação de demandas para a incorporação de novas tecnologias e de novas aplicações para tecnologias já existentes no SUS.
A proposta é realizar 5 oficinas presenciais, uma em cada região do país. Ao final da oficina, os profissionais de cada SES deverão estar aptos a elaborar um PTC, que deverá ser entregue à equipe do projeto para avaliação e considerações. A temática de cada PTC será definida pela SES, levando em consideração as necessidades locais.
Apoiar na implementação e estruturação de NATS nas SES
Como parte da estratégia de promover a capacidade técnica das SES para subsidiar a tomada de decisão de incorporação de tecnologias e visando o fortalecimento de redes de trabalho em ATS, o projeto propõe a elaboração de um plano de ação para apoiar a criação de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) nas SES. A criação dos NATS nas SES será importante para sensibilizar e incentivar os profissionais à introdução da cultura de ATS em suas secretarias por meio da utilização de evidências para auxiliar o gestor estadual a tomar decisões quanto à inclusão, avaliação, difusão e uso racional de tecnologias.
Aline Andrea da Cunha - Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre
E-mail: aline.dacunha@hmv.org.br
Telefone: (51) 99835-7151
Rodrigo Saar da Costa - Responsável Técnico
Ana Paula Blankenheim - Pesquisador II
Marina Guahnon - Pesquisador II
Heber Bernarde - CONASS
Marcela Freitas - MS/DGITS/SECTICS/REBRATS
Priscila Louly - MS/DGITS/SECTICS
