Capacitação, comunicação e desenvolvimento em PCDT e MHT
Os PCDT e DDT são a síntese da política pública nacional para o diagnóstico e tratamento de doenças e representam o melhor exemplo da tradução da evidência científica para a prática clínica. Além de orientar a melhor prática, permitem o uso racional dos recursos, apresentando informações sobre a disponibilidade de procedimentos e as alternativas para incorporação, orientam a aquisição de materiais, medicamentos e equipamentos nos diferentes níveis de atuação e complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a desigualdade dos serviços entre as diferentes classes sociais e advogando a favor daqueles que realmente precisam do serviço.
Os PCDT e DDT proporcionam qualidade da assistência ofertada ao paciente, melhorando seus desfechos em saúde (melhora clínica, morbidade, mortalidade, qualidade de vida) mediante a padronização das condutas assistenciais. Desta forma, o paciente é assistido de forma padronizada, independentemente da região, instituição e equipe em que irá realizar o seu tratamento..
Segundo a Constituição Federal (1988), a saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e deve ser garantido mediante políticas que visem a redução do risco de doenças e agravos. Para isso, o Ministério da Saúde (MS) reconhece o desafio que se impõe e busca acelerar o processo de desenvolvimento do SUS visando a disponibilização das melhores opções terapêuticas e diagnósticas à população, e de forma sustentável.
O projeto de Capacitação, comunicação e desenvolvimento em PCDT e Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) é realizado desde 2012 com o objetivo de apoiar as ações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) nas suas várias etapas de atuação. Assim, este projeto atua na elaboração e revisão de PCDT ou DDT, na elaboração de estudos e MHT. Adicionalmente, há atuação na capacitação de profissionais do SUS e do quadro estratégico do MS em ATS. Esta iniciativa contribui para a divulgação das ações da CONITEC de forma acessível para um maior entendimento e participação social.
A avaliação situacional da utilização das diretrizes do Ministério da Saúde no âmbito da gestão estadual trata-se de uma iniciativa inédita em termos de sistematização e abrangência. Esta avaliação poderá contribuir de maneira ímpar para se identificar como as diretrizes estão sendo implementadas, bem como barreiras e facilitadores para o processo.
Desde 2019, o HAOC estabeleceu parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no âmbito do PROADI-SUS, para avaliar criticamente as propostas de atualização do rol de procedimentos da ANS. Os relatórios produzidos fornecem embasamento técnico-científico para tomada de decisão sobre incorporação, desincorporação ou alteração de uso das tecnologias demandadas.
Vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e lotada no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), a Conitec é a responsável por assessorar o MS na incorporação, alteração de uso ou exclusão de novas tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A Conitec foi criada por meio da Lei Federal nº 12.401, de 28 de abril de 2011.
O projeto está alinhado ao objetivo 7 do Plano Nacional de Saúde, que visa: "fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e a inovação voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira e para o aprimoramento dos mecanismos e ferramentas de gestão, regulação e atenção à saúde no âmbito do SUS".
Sendo assim, são favorecidas diretamente as ações estratégicas da Conitec em suas ações relacionadas a PCDT, DDT e MHT na produção de protocolos e informes e capacitação nesta área de conhecimento. Além da Conitec, as ações do projeto envolvem e/ou beneficiam usuários do SUS, associações de pacientes, indústrias farmacêuticas, judiciário, pesquisadores, acadêmicos, gestores de saúde de todas as esferas do governo.
Serão elaborados ou atualizados 24 PCDT ou DDT com metodologia GRADE, utilizada por mais de 80 instituições internacionais, entre elas a Organização Mundial de Saúde (OMS). A iniciativa tem a função de graduar a qualidade da evidência, elaborar recomendações e definir a força de recomendação de uma conduta/ uso de tecnologia em saúde. Durante esse processo, caso seja verificada a necessidade de avaliar alguma tecnologia para se fazer recomendações ou para incorporação, a equipe do projeto PCDT fica responsável por fazer a revisão sistemática ou elaborar os relatórios de recomendação. Todos esses documentos são elaborados seguindo metodologia robusta, reconhecida nacional e internacionalmente.
Link: http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2016/Relatorio_DiretrizesMetodologicas_final.pdf
Sendo o principal parceiro do Ministério da Saúde para a elaboração de diretrizes, atualmente, o HAOC desenvolverá um estudo de avaliação situacional da utilização dos PCDT em âmbito estadual a nível de gestão. O estudo terá abrangência nacional e conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Participarão Secretários Estaduais de Saúde, representantes de áreas especializadas ou regulatórias e da assistência farmacêutica. Serão aplicados questionários com o intuito de avaliar o conhecimento e a percepção de cada um dos participantes acerca da implementação das diretrizes do Ministério da Saúde.
Serão elaborados três MHT, este que é uma subárea da ATS que tem o interesse em identificar as tecnologias em saúde potencialmente relevantes que podem se tornar disponíveis no mercado e no SUS. Além de se conhecer o panorama geral das tecnologias em desenvolvimento para determinado tema, o MHT ainda favorece o planejamento a curto e médio prazos em termos de oferta de tecnologias.
O HAOC é o principal Hospital de excelência que desenvolve esses estudos e contribuiu com a publicação: http://conitec.gov.br/images/Radar/LivroMHT.pdf
Como o principal produtor desses estudos, o projeto também capacitará profissionais do SUS e estratégicos para o MS em ambas as temáticas. O HAOC promove, anualmente, uma edição do Curso de Capacitação em PCDT e MHT, cujo conteúdo foi inteiramente produzido pela equipe de metodologistas do projeto. Esse curso é inteiramente online, com duração de 50 horas, tendo atividades síncronas e assíncronas. Tem como diferenciais a condução de atividades práticas relacionadas à elaboração de diretrizes e informes de MHT, avaliação de tecnologias em saúde (metodologia GRADE e CiNeMA, farmacoeconomia), bem como o acompanhamento por tutores.
Lista Geral dos Protocolos e Diretrizes: http://conitec.gov.br/index.php/protocolos-e-diretrizes
A ANS recebe continuamente propostas de atualização do rol de procedimentos, as quais devem passar por criteriosa avaliação. O HAOC é um dos principais parceiros nesta ação, analisando criticamente os pareceres técnico-científicos, avaliações econômicas e análise de impacto orçamentário. Trata-se de um processo sistemático que segue as recomendações das Diretrizes Metodológicas do Ministério da Saúde correspondentes e a metodologia GRADE.
Por fim, parte da nossa experiência na elaboração de PCDT é compartilhada internacionalmente no Guidelines International Network Conference, por meio da apresentação de trabalhos que tenham introduzido algum tipo de inovação ou de maior relevância no contexto das diretrizes clínicas.
Haliton Alves de Oliveira Junior - Gerente de projetos http://lattes.cnpq.br/2559137712702351
Camila Araujo da Silva - Coordenadora de projetos http://lattes.cnpq.br/0526137049758517
Rosa Camila Lucchetta - Coordenadora de pesquisa http://lattes.cnpq.br/31729363838500988
Cecilia Menezes Farinasso - Pesquisadora http://lattes.cnpq.br/3172020961663134
Francino Machado de Azevedo Filho - Pesquisador http://lattes.cnpq.br/5166085094215783
Juliana Yukari K. Viscondi - Pesquisadora http://lattes.cnpq.br/1599082084603397
Layssa Andrade de Oliveira - Pesquisadora hhttp://lattes.cnpq.br/2327803011489998
Leticia de Araujo Vitor - Assistente Administrativo
Ludmila Peres Gargano - Pesquisadora http://lattes.cnpq.br/0507408200279895
Mariana Millan Fachi - Pesquisadora http://lattes.cnpq.br/1635475659014369
Renata Almeida de Andrade - Analista de Projetos http://lattes.cnpq.br/7950338588234
Tassiane Cristine Santos de Paula - Pesquisadora http://lattes.cnpq.br/1137427787279151
Vinicius Lins Ferreira - Pesquisador http://lattes.cnpq.br/0306441479352381
