Resumo

Os PCDT e DDT são a síntese da política pública nacional para o diagnóstico e tratamento de doenças e representam o melhor exemplo da tradução da evidência científica para a prática clínica. Além de orientar a melhor prática, permitem o uso racional dos recursos, apresentando informações sobre a disponibilidade de procedimentos e as alternativas para incorporação, orientam a aquisição de materiais, medicamentos e equipamentos nos diferentes níveis de atuação e complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a desigualdade dos serviços entre as diferentes classes sociais e advogando a favor daqueles que realmente precisam do serviço.

Os PCDT e DDT proporcionam qualidade da assistência ofertada ao paciente, melhorando seus desfechos em saúde (melhora clínica, morbidade, mortalidade, qualidade de vida) mediante a padronização das condutas assistenciais. Desta forma, o paciente é assistido de forma padronizada, independentemente da região, instituição e equipe em que irá realizar o seu tratamento..

Segundo a Constituição Federal (1988), a saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e deve ser garantido mediante políticas que visem a redução do risco de doenças e agravos. Para isso, o Ministério da Saúde (MS) reconhece o desafio que se impõe e busca acelerar o processo de desenvolvimento do SUS visando a disponibilização das melhores opções terapêuticas e diagnósticas à população, e de forma sustentável.

 


Introdução

O projeto de Capacitação, comunicação e desenvolvimento em PCDT e Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) é realizado desde 2012 com o objetivo de apoiar as ações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) nas suas várias etapas de atuação. Assim, este projeto atua na elaboração e revisão de PCDT ou DDT, na elaboração de estudos e MHT. Adicionalmente, há atuação na capacitação de profissionais do SUS e do quadro estratégico do MS em ATS. Esta iniciativa contribui para a divulgação das ações da CONITEC de forma acessível para um maior entendimento e participação social.

A avaliação situacional da utilização das diretrizes do Ministério da Saúde no âmbito da gestão estadual trata-se de uma iniciativa inédita em termos de sistematização e abrangência. Esta avaliação poderá contribuir de maneira ímpar para se identificar como as diretrizes estão sendo implementadas, bem como barreiras e facilitadores para o processo.

Desde 2019, o HAOC estabeleceu parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no âmbito do PROADI-SUS, para avaliar criticamente as propostas de atualização do rol de procedimentos da ANS. Os relatórios produzidos fornecem embasamento técnico-científico para tomada de decisão sobre incorporação, desincorporação ou alteração de uso das tecnologias demandadas.

Vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e lotada no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), a Conitec é a responsável por assessorar o MS na incorporação, alteração de uso ou exclusão de novas tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A Conitec foi criada por meio da Lei Federal nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

O projeto está alinhado ao objetivo 7 do Plano Nacional de Saúde, que visa: "fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e a inovação voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira e para o aprimoramento dos mecanismos e ferramentas de gestão, regulação e atenção à saúde no âmbito do SUS".

Sendo assim, são favorecidas diretamente as ações estratégicas da Conitec em suas ações relacionadas a PCDT, DDT e MHT na produção de protocolos e informes e capacitação nesta área de conhecimento. Além da Conitec, as ações do projeto envolvem e/ou beneficiam usuários do SUS, associações de pacientes, indústrias farmacêuticas, judiciário, pesquisadores, acadêmicos, gestores de saúde de todas as esferas do governo.

 

Métodos

Serão elaborados ou atualizados 24 PCDT ou DDT com metodologia GRADE, utilizada por mais de 80 instituições internacionais, entre elas a Organização Mundial de Saúde (OMS). A iniciativa tem a função de graduar a qualidade da evidência, elaborar recomendações e definir a força de recomendação de uma conduta/ uso de tecnologia em saúde. Durante esse processo, caso seja verificada a necessidade de avaliar alguma tecnologia para se fazer recomendações ou para incorporação, a equipe do projeto PCDT fica responsável por fazer a revisão sistemática ou elaborar os relatórios de recomendação. Todos esses documentos são elaborados seguindo metodologia robusta, reconhecida nacional e internacionalmente.

Link: http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2016/Relatorio_DiretrizesMetodologicas_final.pdf

Sendo o principal parceiro do Ministério da Saúde para a elaboração de diretrizes, atualmente, o HAOC desenvolverá um estudo de avaliação situacional da utilização dos PCDT em âmbito estadual a nível de gestão. O estudo terá abrangência nacional e conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Participarão Secretários Estaduais de Saúde, representantes de áreas especializadas ou regulatórias e da assistência farmacêutica. Serão aplicados questionários com o intuito de avaliar o conhecimento e a percepção de cada um dos participantes acerca da implementação das diretrizes do Ministério da Saúde.

Serão elaborados três MHT, este que é uma subárea da ATS que tem o interesse em identificar as tecnologias em saúde potencialmente relevantes que podem se tornar disponíveis no mercado e no SUS. Além de se conhecer o panorama geral das tecnologias em desenvolvimento para determinado tema, o MHT ainda favorece o planejamento a curto e médio prazos em termos de oferta de tecnologias.

O HAOC é o principal Hospital de excelência que desenvolve esses estudos e contribuiu com a publicação: http://conitec.gov.br/images/Radar/LivroMHT.pdf

Como o principal produtor desses estudos, o projeto também capacitará profissionais do SUS e estratégicos para o MS em ambas as temáticas. O HAOC promove, anualmente, uma edição do Curso de Capacitação em PCDT e MHT, cujo conteúdo foi inteiramente produzido pela equipe de metodologistas do projeto. Esse curso é inteiramente online, com duração de 50 horas, tendo atividades síncronas e assíncronas. Tem como diferenciais a condução de atividades práticas relacionadas à elaboração de diretrizes e informes de MHT, avaliação de tecnologias em saúde (metodologia GRADE e CiNeMA, farmacoeconomia), bem como o acompanhamento por tutores.

Lista Geral dos Protocolos e Diretrizes:  http://conitec.gov.br/index.php/protocolos-e-diretrizes 

A ANS recebe continuamente propostas de atualização do rol de procedimentos, as quais devem passar por criteriosa avaliação. O HAOC é um dos principais parceiros nesta ação, analisando criticamente os pareceres técnico-científicos, avaliações econômicas e análise de impacto orçamentário. Trata-se de um processo sistemático que segue as recomendações das Diretrizes Metodológicas do Ministério da Saúde correspondentes e a metodologia GRADE.

Por fim, parte da nossa experiência na elaboração de PCDT é compartilhada internacionalmente no Guidelines International Network Conference, por meio da apresentação de trabalhos que tenham introduzido algum tipo de inovação ou de maior relevância no contexto das diretrizes clínicas.

 

Resultados

A partir de 2012, foram entregues mais de 150 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), oito oficinas de capacitação em temáticas diversas, três vídeos institucionais e 12 informes de Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT).

 

 Até o triênio 2012-2014 foram publicados os livros PCDT volumes I, II e III, os quais continham 74 temas de PCDT e mais sete protocolos de uso. Adicionalmente, neste período foi publicado o livro PCDT em oncologia com seis temas de PCDT e mais 11 temas de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), relacionados exclusivamente à oncologia.

 

No triênio 2015-2018 foram entregues 71 PCDT e mais 12 DDT. Houve Também a publicação do livro PCDT 2018, com 22 temas de PCDT/DDT. Também foram entregues oito informes de MHT e três oficinas de capacitação em diretrizes clínicas e epidemiologia. Adicionalmente, neste mesmo período foram elaborados dois vídeos institucionais sobre a operação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e sobre os PCDT.

 

 No triênio 2018-2020, devido à evolução da complexidade dos PCDT/DDT, entregamos 31 temas, sendo 29 PCDT e 3 DDT. Destes temas, nove estão pendentes pela necessidade de avaliação de incorporação de tecnologias pela Conitec. Foram realizadas cinco oficinas de capacitação, sendo duas em PCDT, duas em MHT e uma na metodologia GRADE. Adicionalmente, foram entregues oito demandas de MHT, sendo um alerta, quatro informes, um vídeo institucional e duas inscrições em rede internacional em MHT. Finalmente, foram apresentados quatro trabalhos em congresso internacional da Guidelines International Network, sendo duas apresentações orais e duas em poster.

 

 


Equipe


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