Cuida APS
O dado de que as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) representam a maior carga de morbimortalidade no Brasil, identificado na literatura e em análises do Ministério da Saúde a partir dos processos avaliativos desencadeados, foi determinante para a elaboração deste projeto.
Os serviços de assistência à saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são a principal fonte de acesso ao cuidado da população brasileira, sendo que em torno de 70% da população é usuária exclusiva deste sistema. A consolidação do Sistema de Saúde Brasileiro depende, entre outras variáveis, da qualidade do cuidado ofertado. É da resposta adequada dos serviços de saúde do SUS às necessidades de cada cidadão que nasce a sustentação social do sistema e é desta sustentação que as outras variáveis serão alcançadas.
Atualmente, as DCNT respondem a 72% das causas de morte do Brasil, e afetam 45% da população adulta do país. As ações assistenciais são, na maioria das vezes, concretizadas no âmbito da atenção primária à saúde, visto que é neste espaço de cuidado que é possível garantir longitudinalidade, vínculo, integralidade e coordenação do cuidado..
Um dos aspectos indispensáveis para o aprimoramento deste serviço diz respeito ao aperfeiçoamento de processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) e ao fortalecimento da aplicação de seus princípios, atributos e papéis na rede de atenção à saúde. No modelo de atenção à saúde que está definido para o país, a APS, além de ser um ponto de atenção, deve cumprir papel estratégico para organização do SUS.
Neste contexto, o projeto Cuida APS oferece estratégias de qualificação e fortalecimento das Equipes de Saúde da APS para o cuidado de pessoas com condições crônicas, apresentando objetivos em consonância às normativas do Ministério da Saúde e foco de execução em unidades federativas municipais.
O Cuida APS: Cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis é um projeto oriundo do diálogo entre o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o Ministério da Saúde - via Coordenação-Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde (CGPCC/DEPPROS/SAPS/MS) - e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) a respeito de uma agenda estratégica para o SUS: qualificar o cuidado das pessoas com condições crônicas na Atenção Primária.
Com este intuito, o Cuida APS promove o fortalecimento e aprimoramento dos processos de trabalho na APS, com foco no cuidado a pessoas com condições crônicas, favorecendo o avanço do cuidado integral previsto no arcabouço legal do SUS. Em execução neste triêno 2021-2023, as realizações do projeto contemplam:
A proposta também é apresentada em observância a políticas públicas que alicerçam as ações do Ministério da Saúde, como Política Nacional De Atenção Básica, Política Nacional de Promoção à Saúde, Política Nacional de Humanização, Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde (portaria de consolidação n. 3/2017); e Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Ademais, contempla ações em observancia ao alcance de quatro objetivos do Plano Nacional de Saúde:
O avanço, a qualificação do cuidado, e a resolutividade das ações para pessoas com condições crônicas na APS tende a interferir de forma positiva no acesso à saúde, pois permite: observar o modo como os determinantes sociais se comportam no território; projetar necessidades das equipes de saúde; ofertar atenção em tempo oportuno e, portanto, progressiva melhoria dos indicadores assistenciais da APS; estabelecer a APS como porta prioritária de entrada e hierarquia tecnológica com base em parâmetros de necessidade.
Espera-se que, a partir das entregas do projeto, a gestão e especialmente a assistência da APS sejam fortalecidas no âmbito municipal, impactando positivamente no avanço do processo de qualificação e fortalecimento do SUS
O desenvolvimento destas estratégias e instrumentos terão como aposta metodológica a aplicação de ciclos de melhoria, que será mediada por um amplo processo de educação permanente. Reconhece-se que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é estratégia fundamental para solucionar as lacunas de conhecimentos e atitudes, promovendo a transformação das práticas profissionais baseada na reflexão crítica sobre as práticas reais, de profissionais reais em ação, para atender às necessidades de saúde da população, de resolutividade, de organização dos serviços e de transformação da realidade.
As práticas de EPS devem ocorrer de forma descentralizada, ascendente e transdisciplinar, ou seja, em todos os locais, a partir de cada realidade/necessidade local e regional, envolvendo vários saberes e articulando a gestão e o cuidado. As propostas formativas são formuladas para a indução de processos crítico-reflexivos com um olhar focado nas necessidades de saúde, por meio de estratégias de mediação que busquem consolidar a APS como ordenadora das Redes de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado, de forma a garantir acesso e equidade.
É também prevista a articulação com todos os atores estratégicos antes, durante e depois das ações do projeto, de forma que deverão ser estruturados grupos de condução nacional; a construção de materiais, cursos e atividades em consonância ao planejamento e às atividades do Ministério da Saúde de forma a adaptar, retirar ou incluir ações; metodologias flexíveis para adaptação a contextos singulares, de forma que os instrumentos a serem construídos tenham papel de estabelecer diretrizes técnicas e metodológicas, porém, permitindo sua customização em nível locorregional e; o uso de ferramentas de tecnologias de informação e comunicação à distância para ampliar ao máximo a participação dos atores e reduzir custos operacionais, especialmente quando da elaboração técnica dos produtos.
Considerando também que o triênio 2021-2023 marca o início de um novo ciclo da gestão municipal favorecendo a motivação e ofertando propostas para o fortalecimento da política pública de saúde, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz entende este contexto como importante janela de oportunidade para que o PROADI-SUS possa continuar dando suporte metodológico e operacional ao sistema público de saúde.
O ano de 2022 do Cuida APS foi caracterizado pelo início da execução dos três cursos ofertados pelo projeto aos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde do SUS.
Após o planejamento, a organização de critérios e implantação para aplicação do Projeto realizados durante o ano de 2021, em 2022 o Cuida APS avançou na implementação, e monitoramento do desenvolvimento da Linha de Apoio, entrega articulada ao curso de Pós-Graduação "Melhoria do Cuidado das pessoas com condições crônicas na APS" com 660 vagas. Ao longo do ano, os Gestores de Campo estiveram na Macrorregião Norte da Bahia, Macrorregião IV de Pernambuco e área Sudoeste do Amapá ofertando formações e subsídios para que os profissionais de saúde dos 56 municípios desses territórios elaborassem Planos de Melhoria no âmbito das atividades do curso de especialização, como estratégia para atualização e revisão do cuidado nos serviços da APS.
Alguns dos benefícios já identificados nesse processos são o incentivo à maior precisão na identificação das dificuldades no cotidiano de trabalho - de maneira a fundamentar a elaboração de planejamentos e promover atividades para qualificação do processo de trabalho das equipes de melhoria articuladas pelos profissionais/especializandos -, retomada dos espaços de reunião de equipe, maior atenção no registro nos atendimentos, e realização de pesquisas e análise dos territórios contemplados pelas UBS em que tais equipes atuam.
Além disso, dois cursos EaD iniciados em 2022 e finalizados no primeiro trimestre de 2023, oferecem processos de educação permanente/continuada em saúde, para qualificação da Atenção Primária à Saúde para o cuidado das pessoas com condições crônicas através da melhoria dos processos de trabalho das equipes. Ambos partem da abordagem de conceitos centrais e atributos da Atenção Primária à Saúde (APS) e retomando diretrizes sobre o papel da unidade de saúde na Rede de Atenção à Saúde.
O curso de extensão "Gestão dos serviços da APS e o monitoramento do cuidado das pessoas com condições crônicas" é voltado a gestores e/ou a profissionais da APS interessados em se qualificar para a gestão. Autoistrucional, apresenta conceitos e ferramentas da gestão que fornecem novos instrumentos para o gestor experimentar em sua realidade. Ainda na proposta de ofertas de ferramentas, são abordadas as temáticas da gestão da clínica, conceitos sobre as Condições Crônicas, as Evidências e Estratégias para o cuidado e possibilidades para a gestão do processo de trabalho da equipe. Com o objetivo de oferecer conhecimentos que auxiliem o gestor a fortalecer o trabalho (das equipes e do próprio gestor), o conteúdo do curso avança para temas como Educação Permanente em Saúde (EPS), Gestão Participativa, Gestão de Pessoas e Saúde do Trabalhador. Na primeira edição, 383 proifissionais concluiram o curso. Em 2023, novos profissionais serão formados, na segunda oferta deste percurso formativo.
Já o curso de aperfeiçoamento "Qualificação do Processo de Trabalho e do Cuidado de Pessoas com Condições Crônicas na APS" formou 491 profissionais da assistência do SUS, Com duração de cerca de 9 meses e acompanhado por tutores e moderadores, o curso oferece materiais pedagógicos com ferramentas, metodologias e conteúdo teórico para qualificação da Prática Clínica da APS, discussões clínicas e estratégias de apoio para tomada de decisão no cuidado de pessoas com condições crônicas na perspectiva da melhoria da qualidade assistencial. As temáticas também contemplam a configuração das equipes multiprofissionais, considerando o processo histórico de inserção na APS e as perspectivas atuais; bem como, apresentam ferramentas de trabalho desenvolvidas para o trabalho de apoio. Para a qualificar a gestão do conhecimento dos profissionais cursistas, o curso fomenta a prática clínica baseada em evidências, valorizando a potência da educação continuada. Assim, o as propostas formativas impulsionam profissionais da gestão e da assistência APS, a um só tempo, a aprofundem seus conhecimentos conceituais e teóricos, e a se instrumentalizem para consecução de ações no cotidiano de trabalho a altura da importância e da responsabilidade da gestão e oferta no cuidado às pessoas com condições crônicas.
Analistas de projeto
Assistente Administrativo
Cursos EaD de aperfeiçoamento e extensão
Faculdade de Educação em Ciências da Saúde (FECS) – Pós-Graduação
Assessores, Consultores e Pesquisadores
Gestores de Campo
Ministério da Saúde (MS) / Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) / Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (DEPPROS) / Coordenação Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária (CGCOC)
Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
