Cuida APS
O dado de que as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) representam a maior carga de morbimortalidade no Brasil, identificado na literatura e em análises do Ministério da Saúde a partir dos processos avaliativos desencadeados, foi determinante para a elaboração deste projeto.
Os serviços de assistência à saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são a principal fonte de acesso ao cuidado da população brasileira, sendo que em torno de 70% da população é usuária exclusiva deste sistema. A consolidação do Sistema de Saúde Brasileiro depende, entre outras variáveis, da qualidade do cuidado ofertado. É da resposta adequada dos serviços de saúde do SUS às necessidades de cada cidadão que nasce a sustentação social do sistema e é desta sustentação que as outras variáveis serão alcançadas.
Atualmente, as DCNT respondem a 72% das causas de morte do Brasil, e afetam 45% da população adulta do país. As ações assistenciais são, na maioria das vezes, concretizadas no âmbito da atenção primária à saúde, visto que é neste espaço de cuidado que é possível garantir longitudinalidade, vínculo, integralidade e coordenação do cuidado..
Um dos aspectos indispensáveis para o aprimoramento deste serviço diz respeito ao aperfeiçoamento de processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) e ao fortalecimento da aplicação de seus princípios, atributos e papéis na rede de atenção à saúde. No modelo de atenção à saúde que está definido para o país, a APS, além de ser um ponto de atenção, deve cumprir papel estratégico para organização do SUS.
Neste contexto, o projeto Cuida APS oferece estratégias de qualificação e fortalecimento das Equipes de Saúde da APS para o cuidado de pessoas com condições crônicas, apresentando objetivos em consonância às normativas do Ministério da Saúde e foco de execução em unidades federativas municipais.
O Cuida APS: Cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis é um projeto oriundo do diálogo entre o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o Ministério da Saúde - via Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (CGCTAB/DEPROS/SAPS/MS) - e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) a respeito de uma agenda estratégica para o SUS: qualificar o cuidado das pessoas com condições crônicas na Atenção Primária.
O projeto objetiva qualificar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis no âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS). Com esta finalidade, oferta:
A iniciativa é alicerçada no compromisso de avaliar resultados, produzir e disseminar conhecimento. Além disso, será desenvolvido um estudo para análise de resultados do projeto.
Ainda, se fundamenta no alcance de quatro objetivos do Plano Nacional de Saúde:
A proposta também é apresentada em observância a políticas públicas que alicerçam as ações do Ministério da Saúde, como Política Nacional De Atenção Básica, Política Nacional de Promoção à Saúde, Política Nacional de Humanização, Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde (portaria de consolidação n. 3/2017); e Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).
O avanço, a qualificação do cuidado e a resolutividade das ações para pessoas com DCNT (HAS e DM) na APS tende a interferir de forma positiva no acesso à saúde, pois, permite observar o modo como os determinantes sociais se comportam no território; projetar necessidades das equipes de saúde; ofertar atenção em tempo oportuno e, portanto, progressiva melhoria dos indicadores assistenciais da APS; estabelecer a APS como porta prioritária de entrada e hierarquia tecnológica com base em parâmetros de necessidade.
A melhoria na qualidade clínica e nos resultados sanitários reduzem custos e ampliam a responsabilidade sanitária de profissionais/serviços, gerando maior satisfação dos usuários do sistema, razão maior de sua existência.
Espera-se que, a partir das entregas do projeto, a gestão e especialmente a assistência da APS sejam fortalecidas no âmbito municipal, impactando positivamente no avanço do processo de qualificação e fortalecimento do SUS
O desenvolvimento destas estratégias e instrumentos terão como aposta metodológica a aplicação de ciclos de melhoria, que será mediada por um amplo processo de educação permanente. Reconhece-se que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é estratégia fundamental para solucionar as lacunas de conhecimentos e atitudes, promovendo a transformação das práticas profissionais baseada na reflexão crítica sobre as práticas reais, de profissionais reais em ação, para atender às necessidades de saúde da população, de resolutividade, de organização dos serviços e de transformação da realidade.
As práticas de EPS devem ocorrer de forma descentralizada, ascendente e transdisciplinar, ou seja, em todos os locais, a partir de cada realidade/necessidade local e regional, envolvendo vários saberes e articulando a gestão e o cuidado. As propostas formativas são formuladas para a indução de processos crítico-reflexivos com um olhar focado nas necessidades de saúde, por meio de estratégias de mediação que busquem consolidar a APS como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado, de forma a garantir acesso e equidade.
É também prevista a articulação com todos os atores estratégicos antes, durante e depois das ações do projeto, de forma que deverão ser estruturados grupos de condução nacional; a construção de materiais, cursos e atividades em consonância ao planejamento e às atividades do Ministério da Saúde de forma a adaptar, retirar ou incluir ações; metodologias flexíveis para adaptação a contextos singulares, de forma que os instrumentos a serem construídos tenham papel de estabelecer diretrizes técnicas e metodológicas, porém, permitindo sua customização em nível locorregional e; o uso de ferramentas de tecnologias de informação e comunicação à distância para ampliar ao máximo a participação dos atores e reduzir custos operacionais, especialmente quando da elaboração técnica dos produtos.
Considerando também que o triênio 2021-2023 marca o início de um novo ciclo da gestão municipal favorecendo a motivação e ofertando propostas para o fortalecimento da política pública de saúde, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz entende este contexto como importante janela de oportunidade para que o PROADI-SUS possa continuar dando suporte metodológico e operacional ao sistema público de saúde.
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