Desenvolvimento da Rede Colaborativa de apoio à gestão municipal do SUS
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), por meio do PROADI-SUS, implementou em 2017 a Estratégia de Apoio à Gestão Descentralizada no âmbito dos Conselhos de Secretárias Municipais de Saúde (Cosems) com o objetivo de fortalecer a gestão municipal do SUS através do apoio aos gestores municipais e suas equipes técnicas, com foco na elaboração e qualificação dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde, principalmente os Planos Municipais de Saúde.
No triênio 2018-2020 foi ofertado aos apoiadores e coordenadores de apoio o Curso de Aprimoramento em Práticas de Apoio para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS. Além do curso, o projeto promoveu espaços de discussão de conteúdos técnicos voltados para o aprimoramento dos apoiadores sob a perspectiva do fortalecimento das gestões municipais. A avaliação do desempenho dos apoiadores revelou alto índice de satisfação dos gestores municipais, destacando a qualidade da comunicação e a confiabilidade das informações fornecidas. Em 2020, a continuidade do projeto foi aprovada para mais um triênio (2021-2023) pela Portaria GM/MS Nº 3.823.
Em seu terceiro triênio, 2021-2023, o projeto Rede Colaborativa passou a ser conduzido pelo HAOC e pela BP – Beneficência Portuguesa de São Paulo em Plataforma Colaborativa. Neste formato, cada hospital tinha responsabilidades e entregas diferentes com um mesmo objetivo, o de apoiar o processo de consolidação da Rede Colaborativa.
Neste triênio, 2024-2026, o projeto passa a ser chamado de Rede Conasems – Cosems e a ser executado exclusivamente pela BP, com o objetivo de promover ações de desenvolvimento do apoio com base na educação permanente em saúde, com ofertas técnicas e metodológicas que apoiem a institucionalização da Estratégia pelos Cosems.
A Lei 12.466/2011 legalizou que haja a colaboração entre gestores de saúde, permitindo a troca de experiências, capacitação e apoio entre gestores municipais e estaduais de saúde, com foco no fortalecimento da gestão municipal e na defesa do sistema público de saúde.
O apoio institucional, essencial para a transformação dos processos de trabalho e das relações entre as organizações, é uma função exercida por agentes comprometidos com essa transformação. Não existe um modelo único de apoio, mas diferentes formas de organizá-lo para melhor atender às necessidades das equipes de gestão e de saúde. A colaboração e o debate contínuo são fundamentais para potencializar a ação coletiva no contexto da saúde pública.
O apoio institucional visa reformular os tradicionais métodos de gestão: ao invés de substituir as funções de coordenação, planejamento e direção, busca-se uma forma colaborativa de realizá-las, especialmente ao alterar a maneira de coordenar, planejar, supervisionar e avaliar o trabalho. Essa abordagem reconhece que a gestão ocorre entre pessoas com diferentes níveis de conhecimento e poder, e busca estabelecer compromissos e contratos com profissionais ou entidades que compõem a rede operacional. Ele desempenha um papel fundamental no fortalecimento do SUS, ao materializar estratégias e mobilizar projetos em diferentes níveis da gestão do sistema de saúde. Além disso, os arranjos de apoio contribuem para transformar modelos de gestão hierarquizados em modelos mais horizontais, impulsionando a Educação Permanente. O reconhecimento do apoio institucional entre diferentes atores é essencial para promover a cogestão e democratizar as relações de poder.
O apoio institucional se baseia em processos de Educação Permanente e busca transformar modelos de gestão hierarquizados em modelos mais horizontalizados.
A rotatividade dos secretários municipais de saúde representa um desafio para o planejamento na gestão da saúde. A Estratégia Apoiador é uma solução promissora para fortalecer a gestão municipal e regional, promovendo a troca de experiências, melhorando o acesso à informação e fortalecendo as instâncias de pactuação do SUS. O projeto Rede Conasems - Cosems garante avanços sustentáveis na gestão municipal do SUS, especialmente pela consolidação da Estratégia Apoiador nos Cosems em todo o país. Os desafios incluem fortalecer a governança regional em saúde, engajar gestores no planejamento e desenvolvimento da gestão municipal e promover a educação permanente dos profissionais de saúde. Os benefícios para o SUS incluem uma gestão mais eficaz e colaborativa, garantindo o acesso universal à saúde e promovendo a qualidade dos serviços para todos os cidadãos brasileiros.
A metodologia adotada baseia-se nos princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS), enfatizando o aprendizado colaborativo e reflexivo. O modelo de aprendizagem 70-20-10 será incorporado, com foco em experiência prática, interação social e aprendizado formal. Avaliações contínuas serão realizadas para ajustar a metodologia conforme necessário e garantir a qualidade do projeto.
O projeto visa trazer como resultados o desenvolvimento do apoio em rede através da Educação Permanente em Saúde, com incentivo à integração dos diferentes projetos e iniciativas nos estados, assim como a relação de trabalho nos territórios em parceria com os apoiadores do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (SEINP/SEMS/SEMS/MS). As equipes de apoiadores dos COSEMS e das SEINP/SEMS/SEMS serão inseridas em atividades que promovam o fortalecimento das relações interfederativas e de aprofundamento técnico buscando estratégias de melhorias e de inovação em suas atividades.
