"Equidade SUS: Fortalecimento do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das trabalhadoras no âmbito do SUS"
O projeto Equidade SUS tem como estratégia principal fortalecer ações de equidade no âmbito do trabalho e da educação, combatendo racismos, preconceitos e violências contra as mulheres e valorizando as trabalhadoras no SUS. A estratégia do projeto aborda a equidade de gênero, raça e etnia, visando ações reparadoras e justas no âmbito das políticas de saúde brasileiras. O projeto dará continuidade e ampliará as ações de equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras iniciadas no triênio 2021-2023, em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 230/23. As iniciativas incluem cursos de formação e qualificação, encontros regionais e nacionais e produção de conhecimento.
Em 2022, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que apenas 51,5% das 48,8 milhões de mulheres negras em idade de trabalhar estavam empregadas e as que trabalhavam recebiam menos da metade do salário dos homens brancos e cerca de 60% do rendimento das mulheres brancas. Em 2019, o Brasil ocupava a 92ª posição em um ranking de igualdade de gênero entre 153 países, com as mulheres sem representatividade expressiva na política, ganhando menos, enfrentando assédio e estando mais vulneráveis ao desemprego. Além de ser o país que mais mata pessoas trans, conforme relatório da Associação Nacional de Travestis e Transsuais (ANTRA), o Brasil é o quinto do mundo em feminicídios, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), evidenciando assim a necessidade de enfrentar as desigualdades.
Com base neste cenário de iniquidades e numa aposta do Ministério da Saúde para o enfrentamento dessas questões o projeto Equidade SUS é mais uma via para a efetivação dessas ações e que visa sensibilizar e capacitar pessoas estratégicas no SUS, a fim de promover a equidade de raça, gênero e etnia, com foco na valorização das profissionais. Por sua abrangência, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) possibilita a disseminação de temas estruturantes em grande escala. Além disso, os serviços de saúde são espaços privilegiados de escuta e observação de mulheres em situação de vulnerabilidade, que apresentam um padrão de uso repetitivo dos serviços, acometidas por vários problemas de saúde, como dores crônicas, incapacidade física, uso de álcool e drogas, explicita a relevância do projeto.
A iniciativa, além de beneficiar as trabalhadoras e, indiretamente, as usuárias dos serviços de saúde, também integra movimentos sociais, especialistas na temática e instituições de nível superior. A continuidade deste projeto toma por base os resultados alcançados no primeiro triênio, entre 2021 e 2023, oportunidade em que foram realizadas oficinas regionais com o objetivo de dar visibilidade ao Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero, Etnia e Trabalhadoras do SUS. Isso ajudou a identificar ações e estruturas existentes nos estados, fazer um levantamento do perfil das trabalhadoras, destacar fortalezas, fragilidades e oportunidades para melhorar a implementação do programa, além de disseminar o tema nos diversos territórios do país
Nesta nova fase, a proposta é expandir estas ações, implantar comitês para o acompanhamento e construção de ações nos Estados, fortalecer o apoio territorial, ofertar cursos de formação sobre o tema e, construir cadernos temáticos para orientação de gestoras e trabalhadoras e ampliar a discussão de temas como deficiência e diversidade geracional.
O Equidade SUS foi estruturado nos eixos Formação e Qualificação e Apoio e Fortalecimento ao território. Por meio destes eixos, o projeto pretende:
O projeto se vincula aos objetivos de ampliar a resolutividade da atenção primária, qualificar o acesso à atenção especializada, promover o conhecimento científico, fortalecer a saúde indígena e aperfeiçoar a gestão do SUS. Ele está vinculado às políticas públicas: Portaria GM/MS Nº 230/2023, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e a Consolidação das Normas sobre as Redes do SUS (Portaria de Consolidação nº 3/2017).
No primeiro semestre de 2024, foi realizado o Encontro Nacional De Avaliação E Perspectivas do Programa e Projeto Equidade SUS que teve como objetivo apresentar os resultados do Projeto obtidos em 2023 e pactuar as ações propostas para o triênio 2024-2026. Participaram 256 representantes dos 26 estados do país e o Distrito Federal, além de pessoas convidadas do Ministério da Saúde e parcerias do projeto. No segundo semestre de 2024, foi realizada a formação das 14 articuladoras selecionadas através do edital nº 16 de 15 de maio de 2024, que estão atuando na facilitação e no apoio técnico em atividades de educação permanente junto a grupos estaduais de trabalho do projeto, através de metodologia específica. As articuladoras territoriais vêm atuando desde outubro de 2024 nos estados, por meio de encontros mensais, realizadas ora de forma presencial, ora virtual. Além disso, participam de encontros formativos mensais com a equipe técnica do projeto. Ainda no segundo semestre de 2024, foi publicado o Edital nº 45, de 8 de novembro de 2024, referente ao processo seletivo para os Cursos de Especialização e Aprimoramento em Equidade na Gestão do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde, com a oferta de 800 vagas em âmbito nacional. O certame recebeu 1.806 inscrições, provenientes de todas as regiões do país. Os cursos de formação e qualificação tiveram início em 19 de março de 2025, com previsão de conclusão em janeiro de 2026. Estruturados em seis (6) módulos, abordam as seguintes temáticas: Gestão do Trabalho e da Educação; Gênero e Sexualidade; Racismo no âmbito da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Povos Indígenas e tecnologias do cuidado a partir dos Territórios Indígenas e Pessoas com Deficiência.
Em maio de 2025, contamos com doze (12) unidades federativas que publicaram portarias de institucionalização dos Comitês Estaduais de Equidade. Além dessas, treze (13) unidades federativas já formaram seus Grupos de Trabalho em Equidade e duas (2) estão em processo de diálogo para adesão.
