"Equidade SUS: Fortalecimento do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das trabalhadoras no âmbito do SUS"
O projeto Equidade SUS tem como estratégia principal fortalecer ações de equidade no âmbito do trabalho e da educação, combatendo racismos, preconceitos, a violência contra as mulheres e valorizando as trabalhadoras no SUS. A estratégia do projeto aborda a equidade de gênero, raça e etnia, visando ações reparadoras e justas no âmbito das políticas de saúde brasileiras.
O projeto dará continuidade e ampliará as ações de equidade de gênero, raça e valorização das trabalhadoras iniciadas no triênio 2021-2023, em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 230/23. As iniciativas incluem, cursos de formação e qualificação, encontros nacionais e produção de conhecimento.
Em 2022, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que apenas 51,5% das 48,8 milhões de mulheres negras em idade de trabalhar estavam empregadas e as que trabalhavam recebiam menos da metade do salário dos homens brancos e cerca de 60% do rendimento das mulheres brancas. Em 2019, o Brasil ocupava a 92ª posição em um ranking de igualdade de gênero entre 153 países, com as mulheres sem representatividade expressiva na política, ganhando menos, enfrentando assédio e estando mais vulneráveis ao desemprego. Além de ser o país que mais mata pessoas trans, conforme relatório da Associação Nacional de Travestis e Transsuais (ANTRA), o Brasil é o quinto do mundo em feminicídios, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), evidenciando assim a necessidade de enfrentar as desigualdades.
Com base neste cenário de iniquidades e numa aposta do Ministério da Saúde para o enfrentamento dessas questões o projeto Equidade SUS é mais uma via para a efetivação dessas ações e que visa sensibilizar e capacitar pessoas estratégicas no SUS, a fim de promover a equidade de raça, gênero e etnia, com foco na valorização das profissionais. Por sua abrangência, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) possibilita a disseminação de temas estruturantes em grande escala. Além disso, os serviços de saúde são espaços privilegiados de escuta e observação de mulheres em situação de vulnerabilidade, que apresentam um padrão de uso repetitivo dos serviços, acometidas por vários problemas de saúde, como dores crônicas, incapacidade física, uso de álcool e drogas, explicita a relevância do projeto.
A iniciativa, além de beneficiar as trabalhadoras e, indiretamente, as usuárias dos serviços de saúde, também integra movimentos sociais, especialistas na temática e instituições de nível superior. A continuidade deste projeto toma por base os resultados alcançados no primeiro triênio, entre 2021 e 2023, oportunidade em que foram realizadas oficinas regionais com o objetivo de dar visibilidade ao Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero, Etnia e Trabalhadoras do SUS. Isso ajudou a identificar ações e estruturas existentes nos estados, fazer um levantamento do perfil das trabalhadoras, destacar fortalezas, fragilidades e oportunidades para melhorar a implementação do programa, além de disseminar o tema nos diversos territórios do país
Nesta nova fase, a proposta é expandir estas ações, implantar comitês para o acompanhamento e construção de ações nos Estados, fortalecer o apoio territorial, ofertar cursos de formação sobre o tema e, construir cadernos temáticos para orientação de gestoras e trabalhadoras e ampliar a discussão de temas como deficiência e diversidade geracional.
O Equidade SUS foi estruturado nos eixos Formação e Qualificação e Apoio e Fortalecimento ao território. Por meio destes eixos, o projeto pretende:
O projeto se vincula aos objetivos de ampliar a resolutividade da atenção primária, qualificar o acesso à atenção especializada, promover o conhecimento científico, fortalecer a saúde indígena e aperfeiçoar a gestão do SUS. Ele está vinculado às políticas públicas: Portaria GM/MS Nº 230/2023, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e a Consolidação das Normas sobre as Redes do SUS (Portaria de Consolidação nº 3/2017).
No primeiro semestre de 2024, foi realizado o Encontro Nacional De Avaliação E Perspectivas do Programa e Projeto Equidade SUS que teve como objetivo apresentar os resultados do Projeto, obtidos em 2023 e pactuar as ações propostas para o triênio 2024-2026. Participaram 256 representantes dos 26 estados do país e o Distrito Federal, além de convidados do Ministério da Saúde e parceiros do projeto. No segundo semestre de 2024, foi realizada a formação das 14 articuladoras selecionadas através do edital nº 16 de 15 de maio de 2024 que atuarão na facilitação e no apoio técnico em atividades de educação permanente junto a grupos estaduais de trabalho do projeto, através de metodologia específica.
