Fortalecimento da RAS
Embora seja notório o avanço alcançado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer dos últimos 30 anos, torna-se cada vez mais evidente a importância em superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado.
Nesse contexto, este projeto tem como finalidade o fortalecimento da RAS, por meio do aperfeiçoamento do protagonismo municipal nos processos de governança, organização e integração da Rede de Atenção à Saúde, e o apoio à atuação do Comitê de Governança da RAS, num processo cooperativo de fortalecimento do Planejamento Regional. Para tanto, intenciona-se os movimentos de: (I) análise situacional e definição das problemáticas que refletem as condições da macrorregião de saúde; (II) assessoria da gestão municipal na composição dos Planejamentos Ascendentes que componham o Planejamento da Macrorregião; (III) participação ativa dos profissionais de saúde como protagonistas das mudanças e (IV) construção, implantação, monitoramento e avaliação de propostas de intervenções que atendam critérios de viabilidade e factibilidade de aplicação, com o objetivo de corrigir ou mitigar as problemáticas iniciais.
O desenvolvimento de propostas de intervenção macrorregionais e processos de monitoramento e avaliação para provocar mudanças nas práticas de governança e modelagem de serviços visam fortalecer o processo de Planejamento Regional, e qualificar a rede de atenção à saúde, para que esta seja mais efetiva. O foco no planejamento ascendente como metodologia predominante impõe como dimensão essencial, desde a etapa inicial, o componente político expresso no processo de articulação, pactuação e adesão dos atores pertinentes no contexto da região, assim como nos processos de acompanhamento e avaliação das ações propostas. Para o sucesso desses processos, é reconhecida a importância da inclusão do conjunto de atores que precisam estar implicados na discussão da regionalização e consolidação da rede de atenção à saúde e, tendo como etapa propositiva, a abertura de espaços de diálogo inclusivo nas instâncias e colegiados de gestão, em que se reconhecem os diferentes interesses.
A proposta desse projeto ainda coincide com a estratégia e com os esforços envidados pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde, no desenvolvimento e consolidação dos dispositivos de Regionalização, estruturação da Rede Integrada de Serviços e apoio à implementação e ao fortalecimento do comitê de governança da RAS, com foco em ações estruturantes para o Planejamento Regional Integrado, conforme disposto na Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, considerados como fundamentais para a superação da fragmentação do sistema e coordenação das políticas de saúde.
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 2017, estabelece a Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do SUS com vistas a assegurar aos usuários o acesso aos serviços com efetividade e eficiência. O documento referente à portaria aponta como justificativa para a organização da RAS, além da fragmentação, a dificuldade em qualificar ações no âmbito da gestão do cuidado, tendo em vista o modelo de atenção à saúde vigente.Desta forma, para garantir o acesso e qualidade das ações e serviços é primordial a qualificação dos processos de governança na RAS, levando em conta os diferentes arranjos organizativos possíveis nas e entre as Regiões de Saúde.
Faz-se necessário que, neste cenário de complexidade, os gestores tenham ferramentas para organizar as ações e serviços de saúde visando a garantia do acesso universal, integral e equânime.
Apesar das ferramentas de gestão disponíveis para o planejamento em saúde, a organização dos serviços não pressupõe o trabalho em rede, resultando em sobrecarga do sistema, tanto no que tange à infraestrutura dos serviços quanto ao desempenho dos profissionais de saúde. A ausência de planejamento e de espaços de discussão que considerem as singularidades das Regiões de Saúde para a realização de ações otimizadas, faz com que os recursos disponíveis sejam subutilizados tendo como fim resultados assistenciais que não condizem com as expectativas das políticas de saúde vigentes.
Para tanto, e reforçando que a necessidade de planejamento nas regiões é um tema atual e urgente, é imprescindível formar e ou fortalecer os comitês de governança da RAS, instrumentalizar os profissionais de saúde que fazem parte desta rede, oferecendo a eles a possibilidade de reflexão sobre suas práticas.
O projeto é composto das seguintes fases:
Fase I - Planejamento das Ações Estruturantes do Projeto
Fase II - Assessoria para a construção do Planejamento Regional
Fase III - Construção da proposta e diretrizes de implementação do Painel de Indicadores Macrorregional
Fase IV - Elaboração de Documento de Referencial Metodológico para o planejamento regional da RAS
O Projeto começou sua execução em 17 de junho, por isso, ainda não tem resultados a apresentar.
Ana Paula Pinho - Superintendente de Resposabilidade Social Nídia Souza- Gerente de projetos Samara Kielmann e Regiani Nunes- Coordenadora de Projetos
Andreza Galli - Analista de pprojeto
- Ministério da Saúde - CONASEMS
