PROADI

Resumo

Os formuladores de políticas e gestores dos sistemas de saúde precisam tomar decisões informados pelas melhores evidências para fornecer às pessoas acesso equitativo a cuidados de saúde de alta qualidade. Reconhecendo a necessidade de intensificar os esforços nacionais de cumprir com esse propósito e para reduzir a lacuna entre pesquisa e política, o projeto ESPIE pode ser considerado, nessa perspectiva, uma rede com vários membros que promove um sistema de evidências em saúde integrado e harmonizado para todo o país. A rede de colaboração ESPIE se integra e compõe os esforços institucionais no âmbito do Ministério da Saúde para a articulação da rede EVIPNet Brasil, a qual é coordenada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da SCTIE/MS.

A importância do uso do conhecimento científico para melhorar a saúde da população é um consenso global que tem ganhado mais relevância frente aos desafios crescentes dos sistemas de saúde. O envelhecimento da população, o aumento da carga global de doenças, o surgimento de novas enfermidades e emergências regionais e globais de saúde pública - como recentemente ocorreu com a pandemia Covid-19 – tornam o processo de formulação e gestão das políticas de saúde cada vez mais complexo. Sobressai nessa agenda a pressão por mais recursos, em um contexto de orçamentos restritos e baixo crescimento econômico, tornando prioritários os esforços por mais eficiência e efetividade das políticas de saúde. Isso pressupõe uma tomada de decisão bem informada, que consiga alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis. Nesse contexto, a busca pela incorporação do conhecimento científico, de forma sistemática, transparente e contextualizada, se torna mais pertinente, afigurando-se como um aspecto central na agenda da saúde.

Para uma melhor compreensão dos fundamentos que orientam o projeto ESPIE, é importante ressaltar sua interface com um movimento global, caracterizado como Políticas Informadas por Evidências (PIE). Esta é a denominação dada a ações que promovem o uso de evidências científicas no processo político-decisório, mediante a institucionalização de mecanismos e processos sistemáticos, transparentes e contextualizados. Guarda similaridade com a Medicina Baseada em Evidências (MBE) - surgida na década de 1970 e que se direciona à prática clínica -, mas avança de forma importante sobre as complexas questões da tomada de decisão em políticas de saúde e sua implementação em contextos diversificados. Por isso a PIE adota o termo “informada”, e não “baseada” em evidências, justificando-se pelo reconhecimento de que a formulação e implementação de políticas é um processo ainda mais complexo e, pelo fato de serem influenciadas por inúmeras variáveis, as evidências científicas devem ser sempre adaptadas a cada contexto de forma sistemática e transparente.

Introdução

O projeto ESPIE (Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências) é desenvolvido pelo Hospital Sírio-Libanês (HSL) no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), em parceria com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde e com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Sua principal finalidade é apoiar a formulação e implementação de políticas públicas de saúde informadas por evidências.

Nos triênios de 2015/2017 e 2018/2020 foram realizados cursos de especialização em Políticas Informadas por Evidências (PIE) que formaram 952 especialistas e resultaram em diversas sínteses de evidências e mais de uma centena de projetos e planos de ação de aplicação de PIE em 36 grandes regiões do país.

Neste triênio 2021/2023, o projeto ESPIE, mantendo seu objetivo de fomentar o uso de evidências científicas na gestão do SUS, está orientado para desenvolver os seguintes processos e produtos:

1 - Relatório do perfil de egressos das três edições anteriores do projeto ESPIE. Já concluído, este relatório teve como finalidade caracterizar o perfil dos 952 especialistas formados pelo projeto nos triênios de 2015/2017 e 2018/2020 e captar suas percepções sobre os conhecimentos que incorporaram no processo formativo e sobre a aplicação prática desses conhecimentos nos seus espaços de atuação profissional. O relatório, na íntegra, encontra-se disponível no site www.projetoespie.com.br

2 - Seminários na modalidade remota, com gestores do SUS, vinculado à disseminação e discussão dos produtos/resultados do projeto ESPIE. Estes seminários serão realizados em 2023 e visam sensibilizar gestores públicos para o uso de evidências científicas no processo de gestão e. Para isso, o Guia NEv, o Perfil de Competência do profissional em PIE e a revisão sobre as estratégias para comunicar evidências em saúde aos gestores e para a população – produtos a serem desenvolvidos no projeto ESPIE – serão subsídios para o diálogo com os gestores.

3 - Revisão de escopo “Estratégias para comunicar evidências em saúde para gestores e para a população". Em fase final de conclusão, esta revisão tem como finalidade pesquisar e sistematizar o conhecimento disponível sobre estratégias de comunicação de evidências científicas, adaptada ao contexto do SUS, como forma de contribuir com a disseminação de PIE no SUS. Quando concluída, esta revisão será disponibilizada aos stakeholders por meio dos parceiros do projeto – Decit/SCTIE/MS, CONASS e CONASEMS – e ficará disponível no site do projeto (www.projetoespie.com.br).

4 - Perfil de competência do profissional em PIE no Brasil. Em fase final de conclusão, o perfil tem como objetivo subsidiar atividades educacionais relacionadas com Políticas Informadas por Evidências (PIE) e apoiar o planejamento e ações de diferentes organizações. Quando concluída, esta revisão será disponibilizada aos stakeholders por meio dos parceiros do projeto – Decit/SCTIE/MS, CONASS e CONASEMS – e ficará disponível no site do projeto (www.projetoespie.com.br).ções no contexto da gestão da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

5 - Guia de apoio aos Núcleos de Evidência (NEv). Em fase inicial de elaboração, o guia tem como finalidade apoiar a criação e aperfeiçoamento dos NEv no SUS, tanto no que se refere a sua estruturação, quanto sua implementação, monitoramento e implementação. Deverá ser concluído em meados de 2023.

6 - Apresentação dos resultados do projeto ESPIE. Os resultados de interesse para os diferentes stakeholders serão apresentados e, a depender de suas características, publicizados em diferentes formatos. Esta programada para o segundo semestre de 2023 a realização do III Fórum Internacional de Políticas Informadas por Evidências. Preveem-se também a elaboração de artigos científicos e de vídeos como forma de divulgação dos resultados.

Métodos

Vinculada aos objetivos do projeto, a metodologia prevê as seguintes estratégias/ atividades:

Objetivo específico 1: Estabelecer estratégias para a institucionalização do uso de evidências científicas no processo decisório, de forma sistemática, transparente e contextualizada, no âmbito da gestão em saúde, que está vinculado a três metas:

Meta 1: Elaboração de um relatório analítico acerca do perfil de egressos das três edições anteriores do projeto ESPIE. A metodologia previu a elaboração de um protocolo para coleta seguido de análise dos dados, que foram apresentados de forma sistematizada e crítica no formato de um relatório.

Meta 2: Realização de seminário na modalidade remota, com gestores do SUS, vinculado à disseminação e discussão dos produtos/resultados do projeto ESPIE. A metodologia prevê estratégias articuladas com Decit/SCTIE/MS, CONASS e CONASEMS para (i) estimular e engajar atores e (ii) compreender contextos, identificando aspectos da cultura organizacional que dificultam a gestão do conhecimento. O projeto propõe o desenvolvimento de atividades participativas e estruturadas, incluindo tomadores de decisão e seus apoiadores.

Meta 3: Elaboração de uma revisão de escopo sobre “Estratégias para comunicar evidências em saúde para gestores e para a população”. Preveem-se as seguintes etapas: (i) elaboração de um protocolo constituído de: cronograma, estrutura, métodos e referência; (ii) validação com participação do Decit/SCTIE/MS; (iii) desenvolvimento da revisão de escopo pp dita por meio de estratégias de busca, seleção de estudos (seleção Rayyan, com avaliadores independentes), análise e discussão dos resultados, revisão e avaliação do produto final com participação do DECIT/SCTIE/MS e publicação e disseminação dos resultados.

Objetivo específico 2: Formular o perfil de competência do profissional em PIE no Brasil. Este objetivo está vinculado à seguinte meta:

Meta 4: Elaboração do perfil de competência do profissional em PIE no Brasil, registrando-o em um produto sistematizado (relatório), a ser publicizado.

Em linhas gerais, os métodos a serem implementadas para esta entrega incluem:

i. O desenvolvimento de uma revisão crítica rápida e global sobre perfis de competência em PIE, de forma complementar à aplicação de metodologia desenvolvida pelo HSL, para informar o início das discussões do grupo de autoria;

ii. Proposição e validação do grupo de autoria.

iii. Planejamento, organização e realização de cinco reuniões/oficinas de autoria remotas, para discussão, deliberação e validação (compartilhado com o DECIT/SCTIE/MS).

iv. Elaboração de documento final, incluindo diagramação e editoração.

Objetivo específico 3: Estabelecer princípios para a estruturação, implementação, monitoramento e manutenção de Núcleos de Evidência (NEv). Esse objetivo está vinculado à seguinte meta:

Meta 5: Desenvolvimento de um Guia para NEv – estruturação, implementação, monitoramento e manutenção.

A metodologia a ser utilizada terá três momentos: (1) criação de um grupo de autoria do guia, articulando neste processo experts, técnicos membros de NEv consolidados ou em construção e convidados interessados, que possam contribuir com seus conhecimentos e experiência na elaboração do documento; (2) elaboração propriamente dita do guia por meio de oficinas de trabalho; (3) consolidação e divulgação do documento entre atores interessados, abrangendo nesta etapa as instituições e os egressos das edições anteriores do projeto.