Resumo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem, no seu escopo de atividades, a orientação de como deve ser avaliado o funcionamento dos serviços de saúde. Sendo assim, uma preocupação constante deste órgão regulador é que os mais de 45 mil profissionais de vigilância no país tenham total entendimento e domínio das normas, portarias e resoluções que devem nortear as inspeções nos diversos estabelecimentos de saúde. 

Entretanto, pela complexidade das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e pela sua quantidade, estas têm sido interpretadas de formas diversas. Além disso, a distância geográfica das 5.570 Vigilâncias Sanitárias (VISAs), distribuídas em todo território nacional, impõe dificuldades para capacitação e qualificação de forma sistemática destes profissionais na modalidade presencial. As ações de vigilância sanitária se destacam, dentre outras ações de saúde, já que precisam de uma força de trabalho extremamente qualificada. Seu escopo de atuação tem um perfil complexo, sendo necessária a aquisição de conhecimentos oriundos de inúmeras áreas, o que justifica também o envolvimento de equipes multidisciplinares.

A inspeção sanitária se tornou imprescindível em todas as ações referentes aos serviços de saúde. A especificidade atribuída para uma correta atuação posiciona o profissional da VISA em uma situação de extrema responsabilidade, já que, tendo em mente o principal objetivo da vigilância sanitária de contribuir com a promoção da saúde da população, o profissional das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais (VISAS) tem de intervir no modo de produção econômico social. As necessidades de conhecimento técnico-científico também se colocam como fundamentais, uma vez que, ao lidar com o mercado e tendo a necessidade de regulá-lo e fiscalizá-lo, é preciso dominar as técnicas e os conhecimentos que o sustentam.

Após a pandemia de Covid-19, a fiscalização tornou-se ainda mais rigorosa em todos os processos de produção e prestação de serviço, garantindo a segurança sanitária da população. Por esse motivo, é importante que as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais (VISAS) tenham acesso a cursos que exemplificam as diretrizes que balizam as práticas de excelência de funcionamento dos serviços de saúde.


Introdução

Este projeto foi realizado entre os triênios 2015-2017 e 2018-2020, tendo sido finalizado em 2021. O objetivo foi promover constante atualização sobre a correta interpretação da legislação sanitária que orienta as boas práticas para o funcionamento dos serviços de saúde e de interesse para a saúde, através do desenvolvimento de produtos educacionais para serem ofertados na modalidade de educação à distância (EaD). 

Foram desenvolvidos recursos educacionais na modalidade EaD para auxiliar os profissionais na correta interpretação das RDCs para atualização e qualificação das práticas de funcionamento dos serviços de saúde. Por meio de cursos autoinstrucionais, gratuitos e independentes, os profissionais tiveram acesso às diretrizes que balizam as práticas de excelência de funcionamento dos serviços de saúde. Como resultado, os profissionais puderam atuar com segurança e credibilidade nas boas práticas de inspeção. 

 

 


Métodos

Foram desenvolvidos 17 cursos de educação a distância (EaD) para auxiliar na padronização de normas, portarias e resoluções que norteiam as inspeções em diversos estabelecimentos do país, assim como podcasts e vídeos educacionais no Youtube (clique aqui para acessar). Todos esses conteúdos totalizam cerca de 100 horas e estão disponíveis de forma gratuita e aberto a todos na plataforma.

O público-alvo eram profissionais assistenciais e não-assistenciais que atuam com controle de infecções ou controle do uso de antimicrobianos ou profissionais que atuam no processo de inspeção de serviços de saúde, públicos e privados.

A definição dos conteúdos dos cursos foi realizada pela ANVISA e o Hospital Moinhos de Vento foi o responsável por “traduzir” o conteúdo das RDCs para a fácil interpretação dos profissionais das VISAs (que possuem diferentes formações) e dos profissionais/gestores da saúde, considerando os objetivos educacionais, público-alvo e demais características identificadas.

Para “traduzir” as RDCs, foram utilizados os mais variados recursos didáticos, focados em metodologias ativas, como simulação, ambientes em 3D, navegação em primeira pessoa, desafios ao aluno, entre outros. Na maioria das vezes, a apresentação das RDCs foi realizada de maneira combinada, orientada por ambiente.


Resultados

 

Foram disponibilizados os seguintes cursos:

  • Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Diálise;
  • Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e Resistência Microbiana (IRAS) - Módulos I e II;
  • Boas Práticas de Inspeção em Instituições de Longa Permanência para Idosos;
  • Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal;
  • Noções Gerais para Inspeção Sanitária de Serviços de Saúde com Foco na Segurança do Paciente;
  • Boas Práticas em Serviços de Vacinação;
  • Boas Práticas de Inspeção em Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde;
  • Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Urgência e Emergência;
  • Boas Práticas de Inspeção em Comunidades Terapêuticas;
  • Diretriz Para o Gerenciamento de Antimicrobianos;
  • Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Saúde;
  • Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Interesse para Saúde;
  • Boas Práticas de Inspeção em Serviços de Radiologia;
  • Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços Odontológicos.
  • Principais resultados:

  • Os materiais educacionais auxiliam os profissionais na correta interpretação da legislação para a qualificação das práticas de funcionamento dos serviços de saúde.
  •  O formato de disponibilização na modalidade de educação a distância potencializou a disseminação de informação padronizada em abrangência nacional.
  • A oferta dos materiais com recursos atrativos, objetivos e aplicação prática, ampliou a adesão dos profissionais e, por consequência, o ganho de conhecimento para o SUS.

  • Equipe

    • Hospital Moinhos de Vento

      Liderança

      Angela Maria Vicente Tavares – Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS –  Lattes

       


      Equipe

      Maria Eugênia Bresolin Pinto – Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS – Lattes Fabiano Konjunski – Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS – Lattes  


      Colaboração

      Área Técnica

      Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Gerência Geral de Tecnologia em Serviços em Saúde (GGTES)


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