Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil
Nos últimos anos, as demandas judiciais em saúde têm crescido progressivamente no Brasil - entre 2008 e 2017, houve um aumento de 130%. Consequentemente, houve também um aumento em relação aos custos voltados à compra de medicamentos para cumprir as decisões judiciais. Em 2020, os valores de depósitos judiciais executados pelo Ministério da Saúde apresentaram um aumento de 80% comparado com o ano de 2018.
Diante desse cenário desafiador, se mostrou necessário adotar estratégias para otimizar a sistematização e manter a celeridade do processo judicial, garantindo decisões judiciais informadas pelas melhores evidências disponíveis.
Nesse contexto, o projeto, conduzido pelo Hospital Sírio-Libanês e vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) desde 2022, tem o objetivo de apoiar o processo de decisão judicial em saúde, utilizando conceitos e métodos da saúde baseada em evidências (MBE) e da avaliação de tecnologias em saúde (ATS) para elaborar produtos técnico-científicos sobre os efeitos de tecnologias em saúde e aprimorar competências de colaboradores do judiciário na elaboração de tais produtos.
A iniciativa, de abrangência nacional, já havia sido iniciada em 2016 por meio de um projeto colaborativo com o Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 2020. Ao longo destes anos, o projeto implementou iniciativas estruturantes com o objetivo de promover o acesso à tecnologias eficazes e seguras à população em detrimento daquelas que se mostraram ineficazes ou não seguras, ou ainda com eficácia e segurança incertas.
Atualmente, o projeto visa a manutenção e o aprimoramento das iniciativas implementadas anteriormente e que se mostraram factíveis e eficazes, além de fazer a inclusão de novas ações que contemplem as necessidades adicionais identificadas com a experiência adquirida.
Justificativa e relevância do projeto para o SUS
O Projeto CNJ tem caráter estruturante e contribui com a sustentabilidade do SUS por meio de ações voltadas à capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde, mesmo após o término do período de execução das ações. Entre os principais benefícios para o SUS, estão:
A seguir, os métodos utilizados para o planejamento e execução das atividades elencadas em cada um dos objetivos e entregas do projeto:
1. Desenvolvimento de cursos de capacitação (curta duração) para membros dos NAT-Jus para o uso de ferramentas, conceitos e métodos propostos pelas áreas de Medicina Baseada em Evidências (MBE) e Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Atividades previstas:
2. Desenvolvimento de oficinas locais com conteúdo técnico-científico para os NAT-Jus. Atividade prevista:
3. Implementação de tutorias técnico-científicas aos NAT-Jus durante a elaboração das notas técnicas pelo sistema e-NatJus. Atividade prevista:
4. Apoio aos Magistrados por meio digital. Atividades previstas:
5. Coordenação, validação e disponibilização de pareceres técnico-científicos (PTC) sobre tecnologias demandadas em ações judiciais. Atividades previstas:
6. Atualização de ferramentas (template e checklist) para a elaboração de pareceres técnico-científicos. Atividades previstas:
7. Organização de fórum Direito e Saúde. Atividade prevista:
8. Reativação e manutenção do blog Rede NAT-Jus. Atividade prevista:
9. Publicação de produtos técnico-científicos com conteúdo ou resultados do projeto. Atividade prevista:
Resultados apresentados até dezembro de 2023:
1 curso teórico-prático de avaliação crítica de estudos primários com 38 alunos aprovados
1 curso teórico-prático de avaliação crítica de revisões sistemáticas com 35 alunos aprovados
11 oficinas locais com conteúdo técnico-científico para os NATJus
10 tutorias on-line no sistema e-natjus
7 consultas rápidas para responder dúvidas metodológicas e clínicas de magistrados com especialistas
11 pareceres técnico-científicos (PTC) sobre tecnologias demandadas em ações judiciais
1 fórum de Direito e Saúde
Reativação do blog Rede NATJus com 115 posts
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