Qualificação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde para orientação alimentar individual, através da formação para utilização dos Protocolos de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira
Os padrões alimentares da sociedade mudaram na medida em que o consumo de alimentos ultraprocessados ganhou maior participação na dieta da população, substituindo os alimentos in natura e minimamente processados. Cada vez mais evidências científicas demonstram a associação entre o aumento da participação dos alimentos ultraprocessados na dieta com maior riso de desenvolvimento de obesidade, de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação e mortalidade precoce.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a alimentação e nutrição se tornaram o maior determinante modificável de DCNT no mundo, sendo que melhorar estas condições poderia prevenir uma em cada cinco mortes. Um estudo internacional mostrou que, em 2017, a dieta inadequada foi responsável por 11 milhões de mortes e 255 milhões de anos perdidos por incapacidades entre todas as pessoas adultas no planeta.
No Brasil, a dieta inadequada foi líder no ranking de fatores de risco relacionados à carga global de doenças em 2015 – dados do estudo "Fatores de risco relacionados à carga global de doenças do Brasil e Unidades Federadas". No país, o Ministério da Saúde aponta que a desnutrição e a fome continuam sendo importantes questões de saúde pública e, por outro lado, a obesidade e as DCNT relacionadas à dieta aumentam cada vez mais na população.
O Global Nutrition Report, lançado em 2020, propõe que os países, governos e sociedade civil intensifiquem seus esforços no combate às injustiças e na construção e desenvolvimento de sistemas alimentares e sistemas de saúde como forma de acabar com as iniquidades sociais e combater a má nutrição em todas as suas formas. Propõe ainda que os sistemas de saúde tenham cobertura universal de serviços essenciais para a garantia de qualidade de vida e saúde das populações, sendo o cuidado nutricional parte fundamental deste processo, principalmente no nível de cuidado da Atenção Primária à Saúde.
A Alimentação e Nutrição é considerada como um dos fatores determinantes para o processo de saúde e doença das populações, o que torna fundamental que profissionais de saúde, dos diversos níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) estejam preparados para atuar frente a essas questões. A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) é uma das nove diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN e é compreendida como todas as estratégias, individuais e coletivas, que visam proporcionar práticas alimentares adequadas com os aspectos socioculturais, biológicos e sustentáveis em relação ao meio ambiente.
O Ministério da Saúde tem o Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB) como documento oficial para recomendações para uma alimentação adequada e saudável, sendo um instrumento de apoio para a promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas à alimentação no SUS - o documento tem como fundamentação as melhores evidências científicas que relacionam dieta e saúde. O órgão vem centrando esforços no desenvolvimento e produção de tecnologias e ferramentas de apoio para a implementação desta política.
Com base nesse contexto, o projeto QualiGuia busca a qualificação dos profissionais de nível superior da Atenção Primária à Saúde (APS) para a orientação alimentar individual a partir da série de Protocolos de Uso do GAPB. A iniciativa vai apoiar 64 municípios brasileiros para planejamento de ações de qualificação da atenção nutricional e educação permanente em saúde, desenvolver e validar o curso de qualificação profissional na modalidade a distância, no âmbito da Educação Permanente em Saúde, sobre os Protocolos de Uso do Guias Alimentar para a População Brasileira, analisar as percepções dos gestores municipais sobre a intervenção do curso de formação no planejamento local das ações de qualificação da atenção nutricional.
Além disso, vai avaliar o impacto do curso de qualificação nutricional na autoeficácia dos profissionais de saúde de nível superior da Atenção Primária à Saúde para realizar orientações alimentares com base nas recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Objetivos do Plano Nacional de Saúde aos quais o projeto se vincula:
Políticas públicas vinculadas:
Benefícios para o SUS:
O primeiro benefício será a qualificação dos profissionais da saúde da APS sobre alimentação e nutrição com base nas recomendações do GABP. Essa formação utilizará como base uma ferramenta desenvolvida especialmente para a realização de orientação alimentar individual na APS, impulsionando os profissionais de saúde a incorporarem essas orientações no seu cotidiano de trabalho e em suas práticas de cuidado.
O apoio oferecido aos gestores municipais irá auxiliar o planejamento e a execução de ações de educação permanente em saúde com os profissionais da APS que corroborem para a organização do cuidado nutricional e maior resolutividade. Além disso, a iniciativa possibilitará a ampliação da cobertura dos marcadores de consumo alimentar do SISVAN, já que esse é o instrumento de diagnóstico inicial dos Protocolos de Uso de GAPB.
Por fim, o SUS será beneficiado com o desenvolvimento e entrega de materiais técnicos validados e testados de apoio a disseminação, engajamento e consultoria para o Ministério da Saúde e para o sistema.
Qualificação profissional
Será desenvolvido e validado o curso de qualificação dos Protocolos de Uso do GAPB, com carga horária de 30h, com base na Educação Permanente em Saúde no formato de Ensino à Distância para os profissionais de saúde de nível superior da APS do SUS. Esse curso será norteado pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
Consultoria para o planejamento municipal
Consiste no apoio institucional para gestores municipais incluírem o curso de qualificação profissional no planejamento municipal de Educação Permanente em Saúde para os profissionais da APS, como estratégia para a qualificação do cuidado nutricional. Serão contempladas 64 cidades, localizadas em XX regiões do país.
Este eixo prevê o desenvolvimento de um documento norteador, que será chamado de Guia de Apoio ao Gestor Municipal para a formação dos profissionais da APS sobre os Protocolos de Uso do GAPB. O objetivo da construção deste Guia de Apoio ao Gestor é sistematizar instruções para que seja um protocolo de apoio institucional aos municípios, com detalhamento sobre o curso de qualificação profissional e orientações consultivas para a inclusão do curso no planejamento local para as ações de educação permanente para o cuidado nutricional.
Esse Guia de Apoio ao Gestor, então, será um documento que poderá dar suporte aos gestores municipais que tenham interesse em implementar os Protocolos de Uso do Guia Alimentar como ferramenta de apoio prático para o cuidado nutricional nos diferentes ciclos da vida.
Também serão realizadas consultorias para o fortalecimento das ações municipais envolvendo alimentação e nutrição, com foco tanto na adesão dos profissionais de saúde à capacitação oferecida, mas também suporte técnico aos gestores locais.
Rafael Marques Soares
Vanessa Del Castillo Silva Couto
