Reestruturação de Hospitais Públicos 90 dias
A proposta contempla a execução do projeto por noventa dias a partir de 1° de janeiro de 2024, conforme a Portaria GM/MS n° 2.859 de 28 de dezembro de 2023, em duas instituições hospitalares da cidade de Boa Vista, que são referências assistenciais para o estado de Roraima, como também da crise migratória e indígena. O apoio se dará no formato híbrido, sendo composto por monitoramento à distância dos processos desenvolvidos e implantados ao longo da imersão de nove meses no ano de 2023, onde o foco foi a estruturação mínima da linha de cuidado materno-infantil, e, no caráter de visitas de imersão que estão previstas para o período de janeiro a março de 2024 com foco na ampliação de ações voltadas a gestão e qualidade do cuidado.
Segundo os registros dos censos demográficos IBGE de 2010 e 2022 a população de Boa Vista (RR) passou de 284.313 para 413.486 habitantes. Com histórico de déficit de leitos, o desafio da demanda tem impactado o sistema de saúde conforme destaca o Instituto de Pesquisa Econômica (2021) e ainda, segundo dados do IBGE de 2020, a taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 13.54 para 1.000 nascidos vivos, as internações devido a diarreias são de 1 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do Estado, fica nas posições 13 de 15 em ambas, e, quando extrapolado para abrangência nacional (5570 municípios), essas posições são de 1974 para mortalidade infantil e 2419 para internações por diarreia.
Atrelado a esse contexto demográfico e epidemiológico, tem-se o processo migratório, principalmente de venezuelanos. Nos hospitais da capital, a principal dificuldade de atendimento aos mesmos consiste no fato de que, em geral, chegam sem nunca terem recebido tratamento de saúde adequado, o que faz que necessitem de tratamentos complexos ou de internação prolongadas, como também aumento da demanda na maternidade em decorrência das mulheres venezuelanas grávidas que chegam ao hospital em busca de serviços médicos, sobretudo do tipo pré-natal.
O Relatório Anual de Epidemiologia de Roraima (2019) mostrou redução na taxa de natalidade por mil nascidos vivos no estado entre os anos de 1990 a 2018, porém tendência de elevação dessa taxa a partir de 2016, cuja causa é atribuída ao aumento no número de mulheres venezuelanas que buscaram atendimento obstétrico ou refúgio em Boa Vista, no relatório mais atual de 2022, confirma-se com o registro de 94.440 nascimentos vivos no estado, destes 13.251 foram de mães natural de outros países, ao todo, 31 nacionalidades, sendo a primeira posição da Venezuela com 12.312 nascidos vivos, representando 92,9% do total de nascidos vivos. No outro extremo, têm-se o desafio sobre os dados de mortalidade de Roraima devido ao preenchimento incompleto/inadequado da Declaração de Óbito (DO); falta de precisão na causa básica; a possibilidade de subnotificação de óbitos; e a inexistência do Serviço de Verificação de óbito (SVO).
Conclui-se que o projeto é de apoio à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) que foi decretada pela Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023, como também, tem sido ponto focal à Situação de Emergência em Saúde Pública decretada pela Prefeitura de Boa Vista (RR) em 28 de junho de 2023 por razão do aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, às taxas elevadas de ocupação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, trauma e dos leitos clínicos, à grave crise de saúde ocasionada pelo aumento de atendimentos nas unidades básicas de saúde (UBS) em decorrência do crescimento do fluxo migratório venezuelano e aumento sem precedentes de atendimento às crianças indígenas Yanomami e estrangeiras, que vêm impactando no serviço de saúde.
Os objetivos da proposta corroborarão com a I diretriz da PNAES (2023): “ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades regionais, garantindo a equidade no atendimento, a qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros” como também às recomendações do último Relatório Epidemiológico de Roraima (2022) que destaca:
...”A importância da divulgação do mesmo aos gestores estaduais e municipais de saúde, de educação e de segurança pública, profissionais da área da saúde, e para as universidades;
O estreitamento das relações da vigilância epidemiológica estadual com a assistência em saúde (Atenção Básica e Urgência/Emergência) e os estabelecimentos de saúde privados, bem como as instituições de ensino e pesquisa, é de fundamental importância para a saúde pública do estado pois pode contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria do desempenho das políticas públicas de saúde; fortalecimento dos laboratórios de análise clínica; criação do SVO, nos moldes preconizados pelo Ministério da Saúde, é uma necessidade estadual para minimizar as mortes com causas mal definidas e é uma pauta em que a vigilância epidemiológica estadual vem desde 1996 cobrando a SESAU RR.”
O projeto Restruturação de Hospitais Públicos (RHP) é composto por uma equipe multiprofissional que atua no contexto de acompanhamento híbrido e presencial de construção conjunta, no caráter imersivo, sendo imprescindível a participação da equipe de referência da instituição, constituída na primeira etapa do projeto, como também da alta e média liderança, na condução das atividades programadas.
O acompanhamento híbrido se dará por visitas presenciais mensais da equipe multiprofissional e gestão do projeto, por reuniões a distância sob demanda, encaminhamento e validação de documentos relacionados às entregas.
Ao longo da permanência da equipe na instituição pelos próximos 90 dias estão programadas atividades pautadas na evolução dos processos identificados na avaliação final FAHosp do ano de 2023 (parcial conforme e não conforme) como também nas fragilidades evidenciadas nos setores avaliados, que variam de acordo com o perfil de atendimento das instituições e corroboram para qualidade e segurança do paciente. Ao término da visita presencial são gerados relatórios descritivos que norteiam a atualização do Plano de ação prioritário, elaborado na ferramenta 5W2H.
HAOC
