O presente projeto contempla um conjunto de iniciativas de abrangência nacional visando favorecer o fortalecimento da atenção básica por meio da qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica nos municípios brasileiros.
As iniciativas contemplam:
Dentre o conjunto de aprimoramentos da nova Política de Atenção Básica regulamentada pela Portaria nº 2.436, de 21/09/2017, traz, pela primeira vez, a regulamentação das ações que os municípios devem exercer na Assistência Farmacêutica:
“Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a RENAME, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e com a relação específica complementar estadual, municipal, da união, ou do distrito federal de medicamentos nos pontos de atenção, visando a integralidade do cuidado”.
O aprimoramento dessa Política visava à superação do entendimento da Assistência Farmacêutica com foco no medicamento, de forma a também enfatizar o cuidado com as pessoas, o qual está presente na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004).
A realidade da polifarmácia na população atendida no âmbito da Atenção Básica é um achado importante que parece estar relacionada ao uso exacerbado ou inapropriado de medicamentos, levando ao desafio de qualificar a atenção em saúde, garantindo maior segurança e orientação aos pacientes por meio da avaliação das prescrições médicas e da identificação e resolução de problemas farmacoterapêuticos. Sendo assim, é necessário incorporar na atenção básica práticas assistenciais de compartilhamento de saberes, construções coletivas das estratégias de produção de saúde e incorporação de aptidões políticas e de relacionamento no processo de cuidado, para superar o modelo tradicional curativista por meio da integração da equipe e de gestão do cuidado.
Considerando a importância que a Assistência Farmacêutica exerce na Atenção Básica à Saúde, na medida em que busca garantir o acesso e a promoção do uso racional de medicamento, torna-se imperativo promover ações mais sistêmicas e integradas visando à melhoria da prestação dos serviços de Assistência Farmacêutica e as práticas de cuidado na equipe de saúde.
Atendendo à necessidade do desenvolvimento de iniciativas que favoreçam tanto a integração como o fortalecimento da Atenção Básica, principalmente a partir das carências e lacunas enfrentadas nas ações de Assistência Farmacêutica no sistema público de saúde, a presente proposta contempla a formulação de processos de capacitação para profissionais de saúde e gestores dos municípios brasileiros, na perspectiva de contribuir com as atividades de qualificação da Assistência Farmacêutica e do cuidado ofertado e a sua integração as atividades do SUS.
Foram formulados 4 (quatro) propostas de cursos na modalidade EAD voltado aos gestores e profissionais dos municípios e 3 (três) propostas de cursos na modalidade semi-presencial para a formação dos tutores dos cursos. Os cursos ofertados são:
Curso I: Gestão do Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica;
Curso II: Assistência Farmacêutica na Gestão Municipal: instrumentalização à prática nos serviços (nível técnico/médio);
Curso III: Assistência Farmacêutica na Gestão Municipal: instrumentalização à prática nos serviços(nível superior);
Curso IV: Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica: aplicação do método clínico.
Além disso, para estimular o desenvolvimento dos atendimentos clínicos farmacêuticos na Atenção Básica, com vistas a incorporação na rotina de atuação do farmacêutico de práticas clínicas voltadas para os usuários, será ofertado à 600 pontos de atenção o apoio à Implantação Dos Serviços De Cuidado Farmacêutico Na Atenção Básica Nos Municípios
Karen Sarmento Costa
Alice Aparecida De Olim Bricola
Leonardo Régis Leira Pereira
Noemia Urruth Leão Tavares
Orlando Mario Soeiro
Patrícia Silveira Rodrigues
Felipe Tadeu Carvalho Santos
2. Equipe Unidade de Ensino à Distância (UNEADS)
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