Saiba como funciona o sistema filantrópico do PROADI-SUS
DIA NACIONAL DA FILANTROPIA
Comemorado em 20 de outubro pelo segundo ano consecutivo, o Dia Nacional da Filantropia visa dar visibilidade ao trabalho das mais de 11 mil organizações atuantes no Brasil.
A data visa promover a valorização e gerar esclarecimentos sobre a área, vital para proporcionar maior igualdade à sociedade.
No segmento da saúde, as atividades filantrópicas correspondem a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PROADI-SUS é uma manifestação filantrópica e, como forma de agregar valor à data comemorativa e dar o merecido reconhecimento, criou este material breve e informativo sobre como funciona o sistema filantrópico no programa.
Confira!
O que é o PROADI-SUS e como funciona o programa?
O PROADI-SUS é um programa inovador que contribui com aperfeiçoamento, fortalecimento e qualificação do SUS por meio de projetos organizados em grandes macrotemas estruturantes para a saúde, como assistência, qualificação, avaliação e incorporação de tecnologias, pesquisa clínica e desenvolvimento de técnicas e operação de gestão de serviços em saúde.
Participam do PROADI-SUS seis instituições certificadas pelo Ministério da Saúde, como Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS):
Os projetos são propostos a partir de uma necessidade do Ministério da Saúde e as suas áreas técnicas – como ANVISA, por exemplo – e os hospitais integrantes do programa.
De onde vem os recursos utilizados pelos hospitais PROADI-SUS?
Os recursos vêm dos próprios hospitais, que desenvolvem projetos em contrapartida à imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. O ordenamento garante que as instituições integrantes apliquem em projetos PROADI-SUS, no mínimo, o valor equivalente às contribuições sociais.
Prestação de contas ao Ministério da Saúde: resultados dos projetos e emprego de recursos
Periodicamente, os projetos são auditados interna e externamente, as execuções são aferidas e os resultados são avaliados pelo Ministério da Saúde.
Órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), também realizam auditorias no programa com o objetivo de identificar pontos de melhoria da gestão.
Os hospitais participantes utilizam critérios de economicidade, processos e métodos estruturados durante todo o desenvolvimento dos projetos.
Como os recursos são investidos na saúde pública?
Por serem filantrópicos, os hospitais do PROADI-SUS possuem imunidade fiscal para alguns tributos - responsabilidade conferida pela Constituição Federal às entidades beneficentes de assistência social para que esses recursos sejam aplicados em projetos que visam o desenvolvimento do SUS e a promoção da melhoria das condições de saúde da população.
No modelo de imunidade com contrapartida, como é o caso do PROADI-SUS, toda a sociedade se beneficia, já que os valores relativos são utilizados integralmente em projetos demandados pelo Ministério da Saúde para atender problemas específicos.
A execução fica a cargo da instituição com expertise reconhecida nas áreas de estudos de avaliação e incorporação de tecnologia, capacitação de recursos humanos, pesquisas de interesse público em saúde, desenvolvimento de técnicas e operações de gestão em serviços de saúde e prestação de serviços ambulatoriais e hospitais sendo, portanto, 100% dos recursos financeiros e esforços direcionados ao SUS e à saúde da população.
Os recursos aplicados em projetos do PROADI-SUS não saem da saúde pública, mas são empregados pelos hospitais em uma forma de contrapartida a imunidade fiscal, com o objetivo de alcançar resultados nos projetos que dificilmente seriam atingidos sem a expertise técnica dos mesmos.
Na modalidade do programa, as instituições garantem imunidade fiscal por meio da proposta de projetos que levam inovação, englobando áreas para além da assistência e contribuindo para qualificação de profissionais, incorporação de novas tecnologias e mudança de cultura organizacional em diversas instituições públicas, tornando a saúde pública mais efetiva e contribuindo com o desenvolvimento do SUS.
Adendo
Os projetos do PROADI-SUS são definidos pelo Ministério da Saúde. Diante disso, não são os hospitais que definem os projetos e o uso dos recursos. Para saber mais, clique aqui e veja um vídeo explicativo sobre o assunto.
