SUS completa 34 anos de acesso integral à saúde
Você sabia que o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com duas datas de aniversário? A primeira é celebrada em 17 de maio, considerada o marco da criação do programa, materializando o artigo 196¹ da Constituição Federal de 1988, que prevê “a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A segunda celebração ocorre em 19 de setembro, data referente à promulgação da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde em todo o país, referindo-se à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como às disposições e atividades do SUS, além de seus objetivos como instituição pública².
Em 2022, o SUS completa 34 anos de suma importância social, visto que garante aos brasileiros o acesso à saúde - um direito constitucional - e oferece serviços gerais à população por meio de ações em conjunto com os órgãos públicos federal, estaduais e municipais. Com atendimento à atenção primária, média e alta complexidade, o sistema tem o propósito de ofertar assistência desde a execução de ações de vigilância sanitária até o atendimento humanizado, regido pelos princípios da universalidade, integralidade e igualdade.
No Brasil, diversos programas são voltados ao seu desenvolvimento e fortalecimento, inclusive parcerias público-privadas, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), uma das maiores do país. A iniciativa teve início em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde. Os projetos levam à população a expertise dos hospitais de excelência em iniciativas que atendem vazios assistenciais em todas as regiões do Brasil.
Atualmente, o programa reúne seis hospitais privados, sem fins lucrativos e beneficentes (CEBAS), que são referência em qualidade médico-assistencial e gestão. São eles: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês.
Como resultado, em 12 anos, os hospitais participantes do PROADI-SUS investiram cerca de R$ 7,5 bilhões de recursos próprios no SUS (valores correspondentes à imunidade aos tributos PIS, COFINS e Cota Patronal do INSS), com mais de 700 projetos executados entre 2009-2020, com o objetivo de fortalecer o sistema público de saúde por meio da transferência de sua expertise em temáticas de saúde.
Entre os principais benefícios, destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil. Para mais informações sobre os projetos vigentes no atual triênio, clique aqui.
Referências:
