Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências

Resumo

Os formuladores de políticas e gestores dos sistemas de saúde precisam tomar decisões informados pelas melhores evidências para fornecer às pessoas acesso equitativo a cuidados de saúde de alta qualidade. Reconhecendo a necessidade de intensificar os esforços nacionais de cumprir com esse propósito e para reduzir a lacuna entre pesquisa e política, o projeto ESPIE pode ser considerado, nessa perspectiva, uma rede com vários membros que promove um sistema de evidências em saúde integrado e harmonizado para todo o país. A rede de colaboração ESPIE se integra e compõe os esforços institucionais no âmbito do Ministério da Saúde para a articulação da rede EVIPNet Brasil, a qual é coordenada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da SCTIE/MS.

A importância do uso do conhecimento científico para melhorar a saúde da população é um consenso global que tem ganhado mais relevância frente aos desafios crescentes dos sistemas de saúde. O envelhecimento da população, o aumento da carga global de doenças, o surgimento de novas enfermidades e emergências regionais e globais de saúde pública - como recentemente ocorreu com a pandemia Covid-19 – tornam o processo de formulação e gestão das políticas de saúde cada vez mais complexo. Sobressai nessa agenda a pressão por mais recursos, em um contexto de orçamentos restritos e baixo crescimento econômico, tornando prioritários os esforços por mais eficiência e efetividade das políticas de saúde. Isso pressupõe uma tomada de decisão bem informada, que consiga alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis. Nesse contexto, a busca pela incorporação do conhecimento científico, de forma sistemática, transparente e contextualizada, se torna mais pertinente, afigurando-se como um aspecto central na agenda da saúde.

Para uma melhor compreensão dos fundamentos que orientam o projeto ESPIE, é importante ressaltar sua interface com um movimento global, caracterizado como Políticas Informadas por Evidências (PIE). Esta é a denominação dada a ações que promovem o uso de evidências científicas no processo político-decisório, mediante a institucionalização de mecanismos e processos sistemáticos, transparentes e contextualizados. Guarda similaridade com a Medicina Baseada em Evidências (MBE) - surgida na década de 1970 e que se direciona à prática clínica -, mas avança de forma importante sobre as complexas questões da tomada de decisão em políticas de saúde e sua implementação em contextos diversificados. Por isso a PIE adota o termo “informada”, e não “baseada” em evidências, justificando-se pelo reconhecimento de que a formulação e implementação de políticas é um processo ainda mais complexo e, pelo fato de serem influenciadas por inúmeras variáveis, as evidências científicas devem ser sempre adaptadas a cada contexto de forma sistemática e transparente.

Introdução

O projeto ESPIE (Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências) é desenvolvido pelo Hospital Sírio-Libanês (HSL) no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), em parceria com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde e com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Sua principal finalidade é apoiar a formulação e implementação de políticas públicas de saúde informadas por evidências.

Nos triênios de 2015/2017 e 2018/2020 foram realizados cursos de especialização em Políticas Informadas por Evidências (PIE) que formaram 952 especialistas e resultaram em diversas sínteses de evidências e mais de uma centena de projetos e planos de ação de aplicação de PIE em 36 grandes regiões do país.

Neste triênio 2021/2023, o projeto ESPIE, mantendo seu objetivo de fomentar o uso de evidências científicas na gestão do SUS, está orientado para desenvolver os seguintes processos e produtos:

1 - Relatório do perfil de egressos das três edições anteriores do projeto ESPIE. Já concluído, este relatório teve como finalidade caracterizar o perfil dos 952 especialistas formados pelo projeto nos triênios de 2015/2017 e 2018/2020 e captar suas percepções sobre os conhecimentos que incorporaram no processo formativo e sobre a aplicação prática desses conhecimentos nos seus espaços de atuação profissional. O relatório, na íntegra, encontra-se disponível no site www.projetoespie.com.br
2 - Seminários na modalidade remota, com gestores do SUS, vinculado à disseminação e discussão dos produtos/resultados do projeto ESPIE. Estes seminários serão realizados em 2023 e visam sensibilizar gestores públicos para o uso de evidências científicas no processo de gestão e. Para isso, o Guia NEv, o Perfil de Competência do profissional em PIE e a revisão sobre as estratégias para comunicar evidências em saúde aos gestores e para a população – produtos a serem desenvolvidos no projeto ESPIE – serão subsídios para o diálogo com os gestores.
3 - Revisão de escopo “Estratégias para comunicar evidências em saúde para gestores e para a população". Em fase final de conclusão, esta revisão tem como finalidade pesquisar e sistematizar o conhecimento disponível sobre estratégias de comunicação de evidências científicas, adaptada ao contexto do SUS, como forma de contribuir com a disseminação de PIE no SUS. Quando concluída, esta revisão será disponibilizada aos stakeholders por meio dos parceiros do projeto – Decit/SCTIE/MS, CONASS e CONASEMS – e ficará disponível no site do projeto (www.projetoespie.com.br).
4 - Perfil de competência do profissional em PIE no Brasil. Em fase final de conclusão, o perfil tem como objetivo subsidiar atividades educacionais relacionadas com Políticas Informadas por Evidências (PIE) e apoiar o planejamento e ações de diferentes organizações. Quando concluída, esta revisão será disponibilizada aos stakeholders por meio dos parceiros do projeto – Decit/SCTIE/MS, CONASS e CONASEMS – e ficará disponível no site do projeto (www.projetoespie.com.br).ções no contexto da gestão da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
5 - Guia de apoio aos Núcleos de Evidência (NEv). Em fase inicial de elaboração, o guia tem como finalidade apoiar a criação e aperfeiçoamento dos NEv no SUS, tanto no que se refere a sua estruturação, quanto sua implementação, monitoramento e implementação. Deverá ser concluído em meados de 2023.
6 - Apresentação dos resultados do projeto ESPIE. Os resultados de interesse para os diferentes stakeholders serão apresentados e, a depender de suas características, publicizados em diferentes formatos. Esta programada para o segundo semestre de 2023 a realização do III Fórum Internacional de Políticas Informadas por Evidências. Preveem-se também a elaboração de artigos científicos e de vídeos como forma de divulgação dos resultados.

Métodos

Vinculada aos objetivos do projeto, a metodologia prevê as seguintes estratégias/ atividades:

Objetivo específico 1: Estabelecer estratégias para a institucionalização do uso de evidências científicas no processo decisório, de forma sistemática, transparente e contextualizada, no âmbito da gestão em saúde, que está vinculado a três metas:

Meta 1: Elaboração de um relatório analítico acerca do perfil de egressos das três edições anteriores do projeto ESPIE. A metodologia previu a elaboração de um protocolo para coleta seguido de análise dos dados, que foram apresentados de forma sistematizada e crítica no formato de um relatório.
Meta 2: Realização de seminário na modalidade remota, com gestores do SUS, vinculado à disseminação e discussão dos produtos/resultados do projeto ESPIE. A metodologia prevê estratégias articuladas com Decit/SCTIE/MS, CONASS e CONASEMS para (i) estimular e engajar atores e (ii) compreender contextos, identificando aspectos da cultura organizacional que dificultam a gestão do conhecimento. O projeto propõe o desenvolvimento de atividades participativas e estruturadas, incluindo tomadores de decisão e seus apoiadores.
Meta 3: Elaboração de uma revisão de escopo sobre “Estratégias para comunicar evidências em saúde para gestores e para a população”. Preveem-se as seguintes etapas: (i) elaboração de um protocolo constituído de: cronograma, estrutura, métodos e referência; (ii) validação com participação do Decit/SCTIE/MS; (iii) desenvolvimento da revisão de escopo pp dita por meio de estratégias de busca, seleção de estudos (seleção Rayyan, com avaliadores independentes), análise e discussão dos resultados, revisão e avaliação do produto final com participação do DECIT/SCTIE/MS e publicação e disseminação dos resultados.

Objetivo específico 2: Formular o perfil de competência do profissional em PIE no Brasil. Este objetivo está vinculado à seguinte meta:

Meta 4: Elaboração do perfil de competência do profissional em PIE no Brasil, registrando-o em um produto sistematizado (relatório), a ser publicizado.

Em linhas gerais, os métodos a serem implementadas para esta entrega incluem:

i. O desenvolvimento de uma revisão crítica rápida e global sobre perfis de competência em PIE, de forma complementar à aplicação de metodologia desenvolvida pelo HSL, para informar o início das discussões do grupo de autoria;
ii. Proposição e validação do grupo de autoria.
iii. Planejamento, organização e realização de cinco reuniões/oficinas de autoria remotas, para discussão, deliberação e validação (compartilhado com o DECIT/SCTIE/MS).
iv. Elaboração de documento final, incluindo diagramação e editoração.

Objetivo específico 3: Estabelecer princípios para a estruturação, implementação, monitoramento e manutenção de Núcleos de Evidência (NEv). Esse objetivo está vinculado à seguinte meta:

Meta 5: Desenvolvimento de um Guia para NEv – estruturação, implementação, monitoramento e manutenção.

A metodologia a ser utilizada terá três momentos: (1) criação de um grupo de autoria do guia, articulando neste processo experts, técnicos membros de NEv consolidados ou em construção e convidados interessados, que possam contribuir com seus conhecimentos e experiência na elaboração do documento; (2) elaboração propriamente dita do guia por meio de oficinas de trabalho; (3) consolidação e divulgação do documento entre atores interessados, abrangendo nesta etapa as instituições e os egressos das edições anteriores do projeto.

Resultados

O projeto ESPIE realizou várias entregas que contribuem significativamente para fomentar a produção de conhecimento científico e aperfeiçoar a gestão do SUS, visando garantir acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde.

Uma das primeiras ações foi a elaboração de um relatório detalhado sobre o perfil de egressos das três edições anteriores do projeto ESPIE, trazendo percepções valiosas sobre cenários favoráveis para reforçar o uso de Políticas Informadas por Evidências (PIE) na gestão do SUS. Este relatório é essencial para apoiar a implementação de Núcleos de Evidência e outras estratégias de institucionalização de PIE.
Também foi realizado um seminário remoto com gestores do SUS, que destacou a aplicabilidade de produtos desenvolvidos pelo projeto. Entre esses produtos estão uma revisão de escopo sobre estratégias de comunicação de evidências, o perfil de competência do profissional em PIE, e um guia de apoio aos Núcleos de Evidência. O seminário foi crucial para disseminar e discutir esses resultados e ferramentas.
O desenvolvimento de uma revisão de escopo intitulada "Estratégias para comunicar evidências em saúde” favorecerá a implementação de estratégias de comunicação mais efetivas, ajustando a linguagem para atingir melhor o público-alvo e contribuindo para correções estruturais nas ações de comunicação em saúde.
Além disso, foi elaborado o perfil de competência do profissional em PIE no Brasil. Este perfil mapeia capacidades individuais e coletivas para atuação em PIE e já foi utilizado como referência para ações de capacitação, como o "Curso Introdutório: Tradução do Conhecimento e Políticas Informadas por Evidências".
Outro resultado importante foi a criação do guia de apoio aos Núcleos de Evidência (NEv), que tem aplicabilidade imediata para apoiar a estruturação e aperfeiçoamento desses núcleos em várias esferas do SUS. O guia não só dissemina conceitos pedagógicos, mas também propõe diretrizes adaptáveis aos diferentes contextos das organizações de saúde.

Por fim, os resultados do projeto foram apresentados por meio de diversas atividades, que disseminaram informações e conhecimentos vinculados aos produtos do projeto, evidenciando a sua aplicabilidade e os benefícios para o SUS.

Equipe

Hospital Sírio-Libanês

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